Comissão de Economia e Obras Públicas
Audição Parlamentar Nº 180-CEOP-XII
Assunto
Apreciação, na generalidade da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª (GOV) - "Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental"
Data da Audição
2014-11-19
Membros do Governo Ouvidos
Jorge Moreira Da Silva(MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA)
Paulo Núncio(S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
Audição/Audiência Conjunta
AUP n.º 155-CAM-XII// - Audição do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ordenamento do Território e Energia, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª (GOV) - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a Comissão de Economia e Obras Públicas e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local)
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