Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Agricultura e Mar
Audição Parlamentar Nº 155-CAM-XII
Assunto
Audição do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ordenamento do Território e Energia, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª (GOV) - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a Comissão de Economia e Obras Públicas e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local)
Data da Audição
2014-11-19
Membros do Governo Ouvidos
Jorge Moreira da Silva (Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) Paulo Núncio (S.E. dos Assuntos Fiscais)

Links associados à audição