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Grupo de Trabalho - Implicações Legislativas da Convenção de Istambul
Audição Parlamentar Nº 4-GT-ILCI-XII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. - 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal - e 522/XII/3:ª (BE) - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal (conjunta com a Subcomissão de Igualdade)
Data da Audição
2014-06-06
Entidades ouvidas
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
Dr. João Lázaro (Presidente)
Dra. Ana Ferreira
Dra. Mariana Vilasboas
AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência
Dra. Margarida Medina Martins (Presidente)
Dra. Maria Shearman de Macedo
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
Dra. Carla Kristensen (Vice-Presidente)
Dra. Ana Marciano
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Dra. Alice Frade (Diretora Executiva)
Dra. Carla Martingo
Documentos associados à audição
Contributo - UMAR [formato PDF]
Documento sobre MOZGénero [formato PDF]
Contributo PD Factor [formato PDF]
Contributo APAV [formato PDF]

Links associados à audição
Gravação vídeo [Streaming] [Download]