Grupo de Trabalho - Implicações Legislativas da Convenção de Istambul
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 3-GT-ILCI-XII
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII/3.ª (BE) - Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. - 515/XII/3.ª (CDS/PP) - Procede à 31.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII/3:ª (PSD) - Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal - e 522/XII/3:ª (BE) - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2014-06-03
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Juiza Conselheira Dra. Maria Clara Sottomayor
                    
                
                    Prof. Dr. Rui Carlos Pereira
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição