Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 113-CACDLG-X
        
        
        
            Assunto
        
        
            Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 106/X/2ª - Aprova a Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão.
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2006-12-19
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Entidade Reguladora para a Comunicação Social
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição