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Biografia
Pedro Quartin Graça
PSD
Nome completo
Pedro Quartin Graça Simão José
Data de nascimento
1962-05-18
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa
Mestrado em Sociedades e Políticas Europeias, no Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa
Certificado de Suficiência Investigadora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Cáceres, Espanha)
Curso de Doctorado em Direito Público, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura
Pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Curso de Direito da Saúde e Bioética, da Escola Nacional de Saúde Pública e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Curso de Finanças Internacionais - Finanças Europeias, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Internacional
Curso de Altos Estudos de Ciências Políticas, do Instituto de Estudos Políticos
Curso de Direito do Ambiente, da Universidade Católica Portuguesa/Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente
Certificado de Aptidão Profissional de Formador do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Diploma "Mittelstufe Prüfung", do Göthe Institut de Lisboa
Diploma "Deutsch als Fremdsprache", do Göthe Institut de Lisboa
Profissão
Docente Universitário; Jurisconsulto
Cargos que desempenha
Deputado na X Legislatura
Membro da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, (X Legislatura)
Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do MPT-Partido da Terra
Assistente convidado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, adstrito à Secção Autónoma de Direito, na licenciatura de Organização e Gestão de Empresas, disciplina de Noções Fundamentais de Direito e Regente da disciplina de Direito do Consumo no Mestrado em "Novas Fronteiras do Direito"
Assistente no ISCEM (Instituto Superior de Comunicação Empresarial), adstrito à Secção de Direito e Ciência Política, na licenciatura de Comunicação Empresarial, disciplina de Direito Intemacional e na licenciatura de Gestão de Marketing, disciplina de Direito Empresarial
Presidente da 1ª secção do Júri de Ética Publicitária do ICAP - Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade
Presidente da Direcção da A.L.D.A.C. - Associação Luso - Dominicana para a Amizade e Cooperação
Vice - Presidente da Comissão Instaladora da APDP - Associação Portuguesa de Direito Público
Vice - Presidente da Comissão Instaladora da CIVITAS LISBOA - Associação de Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos
Cargos exercidos
Presidente do Congresso do MPT-Partido da Terra (2000-2002)
Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Lisboa e membro das Comissões de Ambiente, Qualidade de Vida e Turismo, Intervenção Social e Cultura e Regimento (Mandato 1998-2001)
Membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar (Mandato 1998-2001)
Advogado, inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1992-2001)
Coordenador da Secção de Direito e Ciência Política do ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial (1997-2000)
Assessor Jurídico do Conselho de Administração da TVI - Televisão Independente, S. A. (1997-1999)
Membro do OBERCOM - Observatório da Comunicação (1998-1999)
Membro do Fórum para a Comunicação Social (1998-1999)
Membro do Conselho Consultivo do IPACA - Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual (1997-1999)
Secretário - Geral da Associação Portuguesa de Software - ASSOFT (1993-1998)
Membro da Comissão Técnica para o E.D.I. - Electronic Data Interchange (Meios Electrónicos de Pagamento) do Conselho Nacional da Qualidade, a funcionar junto do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1995); - Membro da CT - Comissão Técnica Engenharia do Software e de Sistemas de Informação do Conselho Nacional da Qualidade, a funcionar junto do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1995)
Membro da CS 03 - Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação do Conselho Nacional da Qualidade (1993-1995)
Director Executivo da Ordem dos Arquitectos (1996-1997)
Membro do Conselho Consultivo da Actividade Publicitária (1990-1995)
Chefe de Gabinete do Vereador da C.M. de Lisboa, Eng. Luís Coimbra (1991-1993)
Secretário-Geral da Associação Movimento Alfacinha (1992)
Professor Convidado do Instituto Superior de Novas Profissões (1991-1992)
Membro do Conselho Pedagógico do Curso Superior de Relações Públicas e de Publicidade do Instituto Superior de Novas Profissões (1991-1992)
Secretário-Geral da Associação dos Produtores/Realizadores de Filmes Publicitários (1989-1991)
Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985-1986)
Membro do Conselho Fiscal da Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1985)
Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984)
Obras Publicadas
O Regime Jurídico da Publicidade nos Estados - Membros da União Europeia, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2003, em colaboração com Margarida Almada Bettencourt
"A Publicidade na Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras", Revista Marketing & Publicidade, n° 44, Fevereiro de 1991
O Tratado de Nice e o Futuro da Europa, Áreas Editores, Lisboa, 2001, em colaboração com Maria Eduarda Gonçalves e João Salis Gomes
A Publicidade e a Lei, Editora Vega, Lisboa, 1995
A Nova Legislação Administrativa, Vislis Editores, Lisboa, 2002
Cessação do Contrato de Trabalho, VislisEditores, Lisboa, 2001
Colectânea de Legislação de Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2001, em colaboração com Júlio Reis Silva
Direito da Informátíca - Legislação e Deontologia, Editora Cosmos, Lisboa, 1994, em colaboração.
Colectânea de Direito da Publicidade, Editora Rei dos Livros, Lisboa, 1991, em colaboração com Antônio Côrte- Real Cruz.
Num Novo Mundo do Direito de Autor?, Editora Cosmos; Livraria Arco - Íris, Lisboa, 1994, em colaboração.
Colectânea de Legislação de Consumo, Edição CD - Rom, Instituto do Consumidor, Lisboa, 1998, em colaboração com Júlio Reis Silva
"Aspectos comunes de la tutela de los Derechos Fundamentales en los Tribunales Constüucionales Portugués y Español", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
"Medios jurisdiccionales de defensa del ambiente en Portugal - La tutela penal y contra-ordenacional', Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
"La irrectroactividad de la norma fiscal en la Constitución Portuguesa", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
"O papel do Ministério Público na jurisdição penal portuguesa e espanhola", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
"La materia de personal en la Ley Reguladora de la Jurisdicción Contencioso¬Administrativa (Ley 29/1998, de 13 de Julio)", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999
"La Unión Europea y la libre circulación de titulados", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999, em colaboração
"El derecho ambiental internacional en la ordenación de los recursos naturales y el papel del Tribunal Internacional del Derecho del Mar", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Direito Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999, em colaboração
"A Publicidade Comparativa: da teoria à prática", Revista APAP Noticias, Dezembro de 1999
"A verborreia legislativa", Revista APAP Noticias, Junho de 1999
"Informática e Protecção de Dados Pessoais", Revista Lei Magazine, n.º 3, Setembro de 1995
"A informática e a pirataria do software", Revista Lei Magazine, n.º 1, Julho de 1995
"Protecção Jusautoral do Software - Regresso ao Futuro?", Revista Computerland News, n.º 2, 1994, em colaboração
"Pirataria - O crime não compensa", Revista Guia do Software/Guia do Computador, n.º 2,1994
"A força da imagem ll", Revista Marketing & Publicidade, n.º 74, Fevereiro de 1994
"A força da imagem I", Revista Marketing & Publicidade, n.º 73, Janeiro de 1994
"A força da imagem", Revista Marketing & Publicidade, nrs 68 e 69, Agosto de 1993 e Janeiro de 1994
"O novo regime da publicidade automóvel", Revista Marketing & Publicidade, n.º 67, 1994
"O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias", Revista Inter - Cidades, n.º 62, Fevereiro de 1993
"A protecção legal dos criativos na América Latina", Revista Marketing & Publicidade, n.º 63, Novembro/Dezembro de 1992
"A protecção legal das criações publicitárias em Espanha", Revista Marketing & Publicidade, n° 56, Março de 1992
"Publicidade correctiva - A teoria e a prática de um modelo inovador", Revista Marketing & Publicidade, n.º 65, Março/Junho/Julho de 1993
"Produção de filmes publicitários na CEE - Alguns aspectos burocrático - legais", Revista Marketing & Publicidade, n.º 64, Janeiro/Fevereiro de 1993
"A imagem do menor na publicidade", Revista Marketing & Publicidade, n.º 61, Setembro de 1992
"A publicidade na Baixa Pombalina", Revista Marketing & Publicidade, n.º 60, Julho/Agosto de 1992
"O novo regulamento de publicidade exterior de Lisboa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 57, Abril de 1992
"O futuro regime jurídico da publicidade comparativa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 54, Janeiro de 1992
"O novo Código da Publicidade - Uma visão global", Revista Marketing & Publicidade, nrs. 52 e 53, Novembro/Dezembro de 1991
"O novo regime da publicidade e do patrocínio na TV", Revista Marketing & Publicidade, n.º 51, Outubro de 1991
"A publicidade no novo Estatuto do Medicamento¿, Revista Marketing & Publicidade, n.º 49, Julho/Agosto de 1991
"A Directiva da CEE sobre rotulagem dos produtos do tabaco", Revista Marketing & Publicidade, n.º 48, Junho de 1991
"Rotulagem e publicidade dos géneros alimentícios", Revista Marketing & Publicidade, n.º 47, Maio de 1991
"Regras de publicidade no Concelho de Lisboa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 46, Abril de 1991
"A Directiva comunitária sobre publicidade enganosa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 45, Março de 1991
O Novo Direito da Publicidade, Vislis Editores, Lisboa, 1999