Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 30-CACDLG-XVII
Assunto
Audição da Comissão representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) - Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Data da Audição
2026-04-01
Entidades ouvidas
Anizabela Amaral
Carla Sanches
Pedro Luqueia de Santarém
José António Delgado Semedo
Evonês de Oliveira Santos
Iniciativas relacionadas com a audição
Projeto de Lei n.º 293/XVII/1 - Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica