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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 11-CACDLG-XVI
Assunto
Audição, conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, do Conselho de Fiscalização sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa, para apresentação do parecer respeitante ao ano de 2023, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 36.º, n.ºs 2 e 3 da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Data da Audição
2024-06-06
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Constança Urbano de Sousa (Presidente)
Joaquim Ponte
Mário Morgado
Documentos associados à audição
Relatório CFSIRP [formato PDF]