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Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais
Audição Parlamentar Nº 22-GT-OP-XV
Assunto
Audições no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.ºs 96/XV/1.ª (GOV) — Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais e 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais
Data da Audição
2023-09-26
Entidades ouvidas
Ordem dos Nutricionistas
Dr. Duarte Lebre de Freitas(Assessor Jurídico)
Dra. Ana Frias(Assessora)
Dra. Graça Raimundo(Presidente do Conselho Jurisdicional)
Prof.ª Doutora Alexandra Bento(Bastonária da Ordem dos Nutricionistas)
Documentos associados à audição
Proposta de lei n.º 96/XV/1.ª - Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais [formato PDF]