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Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais
Audição Parlamentar Nº 22-GT-OP-XV
Assunto
Audições no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.ºs 96/XV/1.ª (GOV) — Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais e 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais
Data da Audição
2023-09-26
Entidades ouvidas
Ordem dos Nutricionistas
Prof.ª Doutora Alexandra Bento (Bastonária da Ordem dos Nutricionistas)
Dra. Graça Raimundo (Presidente do Conselho Jurisdicional)
Dr. Duarte Lebre de Freitas (Assessor Jurídico)
Dra. Ana Frias (Assessora)
Documentos associados à audição
Proposta de lei n.º 96/XV/1.ª - Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais [formato PDF]