Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 4-GT-LN-XIV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição do Doutor Luís Laforga Granjo, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 117/XIV/1.ª (PAN) - Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) e do Projeto de Lei n.º 118/XIV/1.ª (PCP) - Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2020-06-24
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Associação Portuguesa de Genealogia
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição