Detalhe de Audição

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Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica

Audição Parlamentar Nº 2-GT-AL-CPVD-XIII

Assunto

Audição conjunta de Organizações Não Governamentais sobre as iniciativas legislativas em apreciação do Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica

Data da Audição

2019-06-11

Entidades ouvidas

AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência

Dr.ª Magarida Medina Martins(Presidente)

Dr.ª Maria José Callé

Dr.ª Maria Shearman Macedo

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima

Dr. Daniel Carpinelli

Dr. Daniel Cotrim

Associação Dignidade

Dr. Paula Sequeira(Presidente)

Dr.ª Joana Salazar Gomes

Dr.ª Manuela Magalhães Correia(Projeto Criar)

Associação Portuguesa da Mulheres Juristas

Juíza Desembargadora, Dr.ª Maria Teresa Féria de Almeida(Presidente)

Instituto de Apoio à Criança

Dr. Dulce Rocha(Presidente)

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Dr.ª Alexandra Silva(Coordenadora de Projetos)

Pelos Deputados

António Filipe (PCP)

Isabel Alves Moreira (PS)

Sandra Cunha (BE)

Sandra Pereira (PSD)

Iniciativas relacionadas com a audição

Projeto de Lei n.º 976/XIII/3 - Altera o Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores (46.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4 - Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)

Projeto de Lei n.º 1178/XIII/4 - Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (47.ª alteração ao Código Penal e 31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º 1166/XIII/4 - Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 1165/XIII/4 - Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).

Projeto de Lei n.º 1155/XIII/4 - Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking)

Projeto de Lei n.º 1152/XIII/4 - Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência

Projeto de Lei n.º 1151/XIII/4 - 6.ª Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Projeto de Lei n.º 1150/XIII/4 - 3.ª Alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1149/XIII/4 - 32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição

Projeto de Lei n.º 1148/XIII/4 - 32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1147/XIII/4 - 47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime

Projeto de Lei n.º 1113/XIII/4 - Determina uma maior protecção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1111/XIII/4 - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima

Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4 - Possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição (33.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º 1089/XIII/4 - Altera o Código de Processo Penal prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (Procede à 39.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º 1058/XIII/4 - Procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4 - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal

Documentos associados à audição

Contributo - Associação de Mulheres Contra a Violência [formato PDF]

Contributo - Associação de Mulheres Contra a Violência (2) [formato PDF]

Contributo - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres [formato PDF]

Links associados à audição

Gravação vídeo

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