Observações
Texto final relativo aos Projetos de Voto n.ºs 23/XVI/1ª (PSD) e Projeto de Voto n.º 28/XVI/1.ª (PS) - Aprovado por unanimidade na reunião de 22 de maio de 2024 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares do BE, do PCP e do L.