Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 2023-09-12. Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 419/XV/1.ª (PSD) e 421/XV/1.ª (CH), aprovado por unanimidade na reunião de 26 de setembro de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares da IL e do BE.