Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 2023-07-06. Texto final relativo aos Projetos de voto n.º s 394/XV/1.ª (CH), 395/XV/1.ª (PSD), 398/XV/1.ª (PS) - Aprovado por unanimidade na reunião de 20 de setembro de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do PCP e do BE.