Observações
Baixou à 12ª comissão em 09-05-2023. Texto final relativo ao Projeto de voto n.º 335/XV/1.ª (CH), Projeto de voto n.º 337/XV/1.ª (PS) e Projeto de voto n.º 341/XV/1.ª (PSD), aprovado por unanimidade na reunião de 24 de maio de 2023 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do PCP e do BE.