Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 24-01-2023. Texto substituído pelo autor, em sede de comissão em 24-01-2023, aprovado por unanimidade na reunião de 24 de janeiro de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE.