Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 23-11-2022. Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 184/XV/1.ª (PSD) e 196/XV/1.ª (PS), aprovado por unanimidade na reunião de 13 de dezembro de 2022, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE.