Autores
SARA MADRUGA DA COSTA (PSD),
RICARDO BAPTISTA LEITE (PSD),
PAULO RIOS DE OLIVEIRA (PSD),
SÉRGIO MARQUES (PSD),
PAULO NEVES (PSD),
FERNANDA VELEZ (PSD),
CARLOS SILVA (PSD),
CLÁUDIA BENTO (PSD),
ALEXANDRE POÇO (PSD),
EUGÉNIA DUARTE (PSD),
JOANA BARATA LOPES (PSD),
CLÁUDIA ANDRÉ (PSD),
FIRMINO MARQUES (PSD),
ISABEL LOPES (PSD),
JOÃO MOURA (PSD),
OLGA SILVESTRE (PSD),
ILÍDIA QUADRADO (PSD),
RUI SILVA (PSD)
Observações
Baixou à 8.ª Comissão em 16-11-2021. Aprovado por unanimidade pelos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, encontrando-se ausentes os Deputados do CDS-PP, do PAN, do PEV e da IL, na reunião de 23 de novembro de 2021, da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.