Observações
Baixou à 12.ª Comissão em 11-05-2021. O texto final relativo aos Projetos de Voto n.º 567/XIV/2.ª (PS) e n.º 572/XIV/2ª (PSD) foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do CDS-PP, na reunião de 2 de junho de 2021 da Comissão de Cultura e Comunicação.