Legislatura:
XIV
Sessão Legislativa:
1
Assunto:
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019
Data de entrada
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2020-06-18 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Debate realizado na reunião plenária de
2020-10-22
Documentos
Parecer da 1.ª Comissão sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça 2019, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção
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Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019
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