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Atividade Parlamentar

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Legislatura:  XIV
Sessão Legislativa:  1
Assunto:  Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019

Entidades
Provedor de Justiça
Data de entrada  |  2020-06-18 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Debate realizado na reunião plenária de 2020-10-22
Deputados relatores
Telmo Correia (CDS-PP)
Documentos
Parecer da 1.ª Comissão sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça 2019, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção [formato PDF]
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019 [formato PDF]