Legislatura:
XIII
Sessão Legislativa:
4
Assunto:
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2018 e anexos
Data de entrada
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2019-05-30 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação do Relatório
Aprovado
Em 2019-07-16 na reunião de comissão nº 279
Documentos
Parecer CACDLG sobre o Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2018 e anexos
[formato PDF]
Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2018 e anexos
[formato PDF]
Observações
Apreciado em 19-07-2019