Observações
Texto final relativo aos Projetos de Voto n.ºs 55/XVI/1.ª (PSD), 68/XVI/1.ª (CDS-PP), 75/XVI/1.ª (CH), 88/XVI/1.ª (PS) e 95/XVI/1.ª (PCP), foi aprovado por unanimidade, na ausência dos Grupos Parlamentares do BE e L, na reunião de 11 de junho de 2024, da Comissão de Defesa Nacional.