24.09.2020 | Cerimónia de Tomada de Posse da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social | Sala do Senado, Palácio de São Bento
Começo por felicitar o Senhor Presidente, os Senhores Vice-Presidentes e os demais Membros da Comissão empossada, pelas responsabilidades que assumem nesta data.
O objeto desta Comissão centra-se numa das maiores crises que já atingiu Portugal, na sua evolução e impacto, bem como sobre medidas adotadas para conter, mitigar ou superar os seus efeitos e, ainda, sobre o processo de recuperação económica e social.
Disseminada por todo o mundo, e sem dar sinais de abrandamento, a pandemia da COVID-19 alcançou proporções sem paralelo na história recente.
Nenhum país, por mais bem preparado e apetrechado que estivesse, estava em condições para responder a tamanho desafio.
Face às características desconhecidas e imprevisíveis do vírus, o principal meio disponível para enfrentar a pandemia foi, como é ainda, a contenção.
Portugal não foi exceção.
Também nós fomos forçados a introduzir alterações profundas nas nossas vidas, nos nossos comportamentos, no nosso modo de trabalhar.
E vimos a nossa existência comunitária ser afetada por medidas restritivas, algumas das quais decretadas pela primeira vez em Democracia.
Há que reconhecer que a população revelou, uma vez mais, a sua enorme consciência cívica, ao aceitar, com grande compreensão, os constrangimentos impostos e ao agir de forma responsável e disciplinada, em cumprimento das orientações e recomendações das Autoridades de Saúde.
Em resultado destas medidas, conseguiu-se superar a primeira vaga da pandemia, sem que assistíssemos à rotura do Serviço Nacional de Saúde, e sem que as infeções e as vítimas mortais pela COVID-19 alcançassem a dimensão de outros países europeus.
Mas uma vida perdida que seja é, naturalmente, de lamentar. E temos já a lamentar 1931 óbitos.
Atualmente, enfrentamos uma nova vaga, com números de infeção, de internamentos e de vítimas em franca ascensão e uma taxa de transmissibilidade acima de 1.
São valores preocupantes, sobretudo atendendo a que se aproxima a época da gripe.
Hoje, dispomos de um maior conhecimento da doença e estamos melhor equipados para a combater, mas impera ainda a incerteza.
Sem uma terapia precisa, sem medicamentos apropriados e sem uma vacina – a qual, apesar do esforço da comunidade científica, só será uma realidade, na melhor das hipóteses, no próximo ano –, a prevenção e a contenção – o distanciamento social, as medidas de higiene, o uso de máscaras – continuam a ser a resposta mais eficaz à pandemia.
Mas essa contenção não pode significar confinamento.
Além da grave crise de saúde pública que causou, a pandemia da COVID-19 tem também gerado uma profunda recessão económica e social que afeta, de forma brutal, toda a população e todos os setores de atividade de Portugal, com significativa repercussão no emprego e nas empresas.
As consequências desta crise, todos estamos cientes, prolongar-se-ão por vários anos e exigirão de todos nós um esforço suplementar.
Os índices que nos chegam deixam-nos apreensivos.
A contração económica atingiu dígitos que eram impensáveis há alguns meses.
No primeiro semestre deste ano, o défice foi de 5,4% do PIB, abaixo do ponto médio do intervalo estimado pela UTAO, que tinha apontado para 5,8%, sendo que o Governo mantém a previsão de 7% para este ano.
Já a taxa de desemprego, de acordo com os dados do INE, de 31 de agosto, reportados a 31 de julho, situava-se em 8,1%.
Ontem, tivemos a ocasião de assistir, em Plenário, à apresentação e discussão da «Visão estratégica para o Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030», com que o Governo pretende controlar a pandemia, recuperar da crise económica e social que esta gerou e construir um futuro mais robusto, com menos desigualdade, mais próspero, coeso e sustentável.
É um plano estruturante para uma década, que não se esgota na presente emergência, mas que tem uma perspetiva de médio e longo prazo, e que conta com um significativo pacote financeiro da União Europeia.
É uma oportunidade única, que não podemos desperdiçar e que deve envolver as forças políticas, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais.
Senhor Presidente da Comissão,
Senhoras e Senhores Deputados,
Ao longo destes meses, o Parlamento tem sabido responder, de forma rápida e determinante, às exigências da situação, quer autorizando a declaração do estado de emergência, quer aprovando a legislação necessária, quer fiscalizando, de forma rigorosa, todos os atos do Governo e da administração no âmbito deste processo.
Hoje, a Assembleia da República dá mais um passo nesse sentido, ao ver iniciar funções a sua 16.ª Comissão Parlamentar.
A experiência das Senhoras e dos Senhores Deputados que integram esta Comissão é, em si mesmo, a garantia de um excelente trabalho.
Aguardamos com grande expectativa o relatório das suas atividades e as respetivas conclusões, com a convicção de que será um importante contributo para, em conjunto, vencermos este desafio.
É isso que esperam os nossos cidadãos.
A todos, desejo um bom trabalho.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República