11.10.2021 | Sessão Inaugural do Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820 | Sala do Senado, Palácio de São Bento
É com o maior gosto que presido à Sessão Inaugural do Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820, a qual será encerrada com a intervenção de Sua Excelência o Presidente da República, cuja presença agradeço, porque muito nos honra, sendo, aliás, bem reveladora da importância desta iniciativa da Professora Miriam Halpern Pereira, que saúdo de forma muito amiga.
As minhas primeiras palavras são precisamente sobre a Professora Miriam Halpern Pereira, uma das figuras maiores da historiografia portuguesa de quem tive o prazer de ser assistente, há várias décadas.
Com um currículo notável, é, sem dúvida, uma das principais responsáveis pelo ensino e pela investigação em história moderna e contemporânea que se fazem hoje em Portugal, a ela se devendo alguns dos passos mais significativos que nossa academia foi dando nesta área do conhecimento, como seja a criação do Centro de Estudos de História Contemporânea do ISCTE, instituição em que foi docente e de que, desde a sua jubilação, é Catedrática Emérita.
O contributo da Professora Miriam Halpern Pereira, registado para a posteridade em centenas de artigos e obras editadas, é, sobretudo, o do muito conhecimento que transmitiu a gerações de alunas e de alunos sobre questões tão diversas como as políticas económicas, a emigração ou sobre o papel das instituições, como aquela a que presido, a Assembleia da República – de que a Professora Miriam é, desde há muito, uma colaboradora próxima, em particular do seu plano de edições.
Atente-se no exemplo da obra Sob o signo da revolução de 1820: economia e sociedade, que a Assembleia da República acaba de editar, afirmando, uma vez mais, a importância do trabalho da Professora Miriam Halpern Pereira no panorama historiográfico nacional, quer pela sua intensidade, quer pela novidade interpretativa que sempre nos traz.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820 pretende assinalar a Revolução de 1820 e aprofundar as grandes linhas de interpretação que integram o amplo legado historiográfico deste período da nossa história coletiva.
Conta, para tanto, com um leque de apresentações e de oradores de excelência, nacionais e de além-fronteiras, centradas nas temáticas do desenvolvimento económico, das mudanças políticas e das transformações sociais que antecederam a Revolução de 1820 e todas aquelas que lhe sucederam, e que estão na base da formação do Portugal Contemporâneo.
Tudo o que acabo de afirmar justificou a pronta aceitação da Assembleia da República em acolher este Congresso, que, como sabemos, só não aconteceu em 2020 por via da grave crise pandémica que então se atravessava.
Fizemo-lo no pleno enquadramento desta iniciativa na programação das Comemorações Parlamentares do Bicentenário do Constitucionalismo Português, iniciadas em 2017, sob o lema Celebrar a Liberdade, 200 anos de Constitucionalismo, com as quais a Assembleia da República tem procurado contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, as quais se estenderão até 2026 – para lá da atual Legislatura –, quando se cumprem 50 anos da nossa Carta Fundamental.
Comemorações que contemplaram dezenas de eventos e iniciativas, desde a homenagem a Gomes Freire de Andrade (com a peça Felizmente há luar, de Sttau Monteiro, levada à cena nesta Sala do Senado, cuja inauguração foi também celebrada) às exposições dedicadas aos 150 anos da abolição da pena de morte ou aos 150 anos da abolição da escravatura, passando pela Evocação do Sinédrio de 22 de janeiro de 1818, na cidade do Porto, onde tudo começou, ou pela evocação das Cortes Constituintes (cujos trabalhos decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822, e que estão na origem daquele que é hoje o nosso Parlamento e da nossa primeira Constituição, a 23 de setembro de 1822).
Comemorações presididas, a meu convite, pelo Professor Guilherme d'Oliveira Martins, um amigo de sempre que aproveito para cumprimentar, em meu nome e de todos os Deputados à Assembleia da República, agradecendo todo o seu apoio, generosidade, dedicação e empenho.
Amigo que, na presença de Sua Excelência o Presidente da República e de todos vós, felicito pela sua eleição como Sócio Correspondente da Academia Brasileira de Letras, uma das mais importantes instituições da Lusofonia em que, estou certo, e tal como o seu antecessor – o saudoso Professor Eduardo Lourenço –, saberá honrar as cores nacionais e a cultura portuguesa, de que é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores referências.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Enquanto Presidente da Assembleia da República, entendo ser meu dever e minha responsabilidade evocar os acontecimentos, as figuras, e, mais que tudo, os valores e princípios que representa a tradição liberal e constitucionalista, aos quais se deve a existência do Parlamento tal como o conhecemos.
Como teremos oportunidade de constatar até ao dia 13, a fragilidade e a incerteza da Revolução de 1820, e a sua própria curta duração, contrastam com a enorme repercussão que veio a ter na história – mesmo para lá das fronteiras nacionais (ecos que chegaram à Rússia e à Índia, como hoje pudemos aferir).
É precisamente esse o grande objetivo deste Congresso: conhecer melhor este legado e perceber o porquê da sua atualidade 200 anos depois.
Muito obrigado pela vossa atenção e pela vossa presença.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República