04.10.2021 | Sessão de Abertura do IX Fórum Parlamentar Luso-Espanhol | Congresso dos Deputados de Espanha, Madrid
É-me sempre grato poder participar no Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, cuja última edição teve lugar em 2020, em Lisboa, na Assembleia da República.
O simples facto de, mesmo nas condições adversas da pandemia de COVID-19 termos sempre mantido estes nossos encontros presenciais é o melhor testemunho da importância que os nossos dois Parlamentos atribuem à realização deste nosso fórum.
Diz também muito da centralidade do relacionamento entre Portugal e Espanha, feito de amizade – profunda amizade –, de partilha de princípios e valores e de cooperação concreta, a nível bilateral e a nível europeu.
Não esquecemos a presença de Sua Majestade o Rei D. Filipe VI nas Exéquias Fúnebres do Presidente Jorge Sampaio, nem a vinda a Lisboa de Suas Majestades, para a Inauguração do Centro do Cancro do Pâncreas Botton-Champalimaud.
Há poucos dias também realizou-se o Fórum de La Toja, vínculo Atlântico, com a participação do Primeiro-Ministro António Costa, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Este nosso Fórum Parlamentar tem por objetivo dar o contributo da Assembleia da República e do Congresso de Deputados para as Cimeiras a nível de Chefes de Governo, a próxima das quais (a 32.ª) terá lugar em Trujillo, no dia 28 de outubro.
Os debates estão orientados em função de três grandes temas:
Espanha e Portugal na Europa: Desafios comuns. Em especial, as interconexões energéticas e a cooperação e matéria de segurança e defesa.
As interconexões energéticas, são, como sempre temos reiterado, uma prioridade para nós: Portugal continuará a insistir na sua resolução favorável, que é também do interesse europeu, de pleno funcionamento do mercado único.
Lembro, a propósito, a preocupação com a tensão entre a Argélia e Marrocos. O anúncio, pela Argélia, da sua intenção de não fazer uso do gasoduto que atravessa Marrocos pode ter um impacto negativo acrescido no abastecimento e no preço do gás natural.
Na segurança e defesa enfrentamos desafios emergentes, reflexo de novas correlações de forças na comunidade internacional e do impacto de novas tecnologias críticas e emergentes.
É com preocupação que vemos postos em causa os fundamentos em que assenta a ordem internacional multilateral, assente em regras.
É, por conseguinte, da maior importância que, em organizações técnicas internacionais estejamos atentos aos standards, para que se respeitem princípios basilares de defesa das nossas sociedades.
Um muito mau exemplo de retrocesso geopolítico e civilizacional é o regresso dos talibãs ao poder no Afeganistão.
Ainda que por vezes os discursos que nos chegam dos novos governantes sejam de maior moderação que no passado, o certo é que voltaram as execuções públicas, o propósito de aplicação integral da sharia, as perdas de liberdade das mulheres – incluindo no acesso ao ensino, muito em particular o ensino superior – ou a perseguição aos Hazara xiitas.
Ainda no continente asiático, a República Popular da China emerge como uma potência global, assertiva e com uma visão do Estado, dos direitos humanos e do relacionamento internacional muito distintas e, por vezes, antagónica da nossa.
É também crescente a tensão para com o Índico-Pacífico, região vasta relativamente à qual a Comissão Europeia e o Alto Representante apresentaram há poucos dias uma estratégia.
Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, e no seguimento do que vínhamos fazendo antes com a Índia a nível bilateral, realizámos uma Cimeira com aquele País, da maior importância política – é uma democracia –, económica, tecnológica e cultural.
Há também uma nova dinâmica no relacionamento transatlântico.
Como exemplo promissor temos a realização, na passada semana, em Pittsburgh, do primeiro Conselho de Comércio e Tecnologia Transatlântico.
Sobre o mesmo a Comissão Europeia salientou a vontade dos dois lados de cooperarem estreitamente na triagem dos investimentos estrangeiros, dos standards tecnológicos em áreas críticas e emergentes, incluindo a inteligência artificial e as cadeias comerciais de semicondutores.
Também no quadro da NATO, há expectativa quanto à revisão do Conceito Estratégico da NATO, que se antecipa seja concretizado em 2022, em Madrid.
Trata-se de um documento da maior importância, que define as tarefas e prioridades da Aliança, com consequente impacto no planeamento de defesa. O atual, recordo, foi adotado em 2010, já lá vão onze anos, em Lisboa.
Um segundo tema, habitual – e por maioria de razão – é a cooperação transfronteiriça, com enfoque nas questões do despovoamento local, e da perceção de afastamento do progresso e prosperidade económica e social.
A realização dos objetivos de transição ecológica e digital e de coesão territorial exigem a articulação e cooperação estreita de Portugal e Espanha.
Uma simples leitura das notícias publicadas desde a nossa última reunião é ilustrativa da prioridade que as populações de ambos os lados da fronteira dão à cooperação concreta, que lhes traga benefícios sentidos e partilhados: das obras públicas (que vêm resolver obstáculos incompreensíveis de mobilidade), da prestação de cuidados de saúde e, de um modo geral, a vontade de fazer mais em conjunto.
Uma dificuldade por vezes mencionada é a assimetria institucional entre Portugal e Espanha.
No caso de Portugal, um Estado unitário – onde as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional têm um papel do maior relevo na concretização da cooperação transfronteiriça; no caso de Espanha, com as autonomias.
No caso de Portugal também, com Presidentes de Câmara com maior leque de ação que os alcaides espanhóis.
Contudo, é bom frisar, modelos institucionais distintos não devem fazer-nos perder de vista o objetivo maior: desenvolver e aprofundar a cooperação transfronteiriça.
Agora que, no quadro da União Europeia, Portugal e Espanha começam a executar os seus Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, trata-se de criar sinergias e de multiplicar o impacto sustentado dos projetos que irão ser implementados.
Tal implica, necessariamente, que devem ter um impacto palpável nas regiões de fronteira, nas euro-cidades e euro-regiões.
É fundamental que os dois Países consigam dar resposta aos problemas da interioridade e do repto demográfico. Sem expectativas de futuro de vida, não conseguiremos fixar as populações locais.
Por último, a cooperação em matéria educativa e cultural. O Português e o Castelhano são dos idiomas mais falados no mundo, da América Latina ao grande espaço da CPLP, que tem na África Lusófona uma forte expansão e que chega a Timor-Leste.
Recordo que na XIII de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Luanda, em julho findo, Espanha foi um dos Estados aceites como Observador Associado, o que muito nos apraz registar.
Na educação e da cultura, muito passa pelas universidades e pelos agentes culturais. Compete-nos facilitá-la e potenciá-la.
Em suma, o trabalho que construímos ao longo dos anos é sólido e tem vindo a crescer e a alargar-se sustentadamente.
Dá-nos também as ferramentas para o seu aprofundamento. É esse o propósito que nos congrega e que espero seja hoje mais uma vez plenamente alcançado.
A todos endereço votos de uma boa jornada de trabalho.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República