19.11.2020 | Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa | Salão Nobre, Palácio de São Bento
Permitam-me, antes do mais que saúde a Presidência Alemã por esta iniciativa tão oportuna, em consonância com a Declaração do Trio de Presidências assinada conjuntamente pelos Presidentes dos Parlamentos Alemão, Português e Esloveno.
As migrações situam-se entre os assuntos mais prementes da União Europeia.
Pela sua natureza, constituem um tema horizontal.
Requerem respostas multidimensionais, sendo o seu enfoque simultaneamente técnico e político.
Os nossos valores estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas que pertencem a minorias.
São eles a espinha dorsal da União Europeia.
Tal como se antevê da comunicação publicada em setembro pela Comissão sobre um Novo Pacto sobre as Migrações e o Asilo, temos muito trabalho pela frente nos próximos anos.
Por definição, tal inclui a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.
Durante séculos, Portugal foi um País de emigrantes: cerca de três milhões dos nossos cidadãos vivem no estrangeiro – na Europa, na América do Norte e na América do Sul, em África e na Austrália.
Atualmente somos também um País de destino para migrantes de vários continentes e com origens culturais várias.
Os nossos esforços para os integrar têm sido internacionalmente reconhecidos.
Portugal tem trabalhado ativamente na mobilidade do mercado de trabalho, na reunificação familiar, no acesso à nacionalidade, na luta contra a discriminação.
O balanço geral feito é que as comunidades migrantes contribuem e enriquecem a nossa sociedade.
Senhores Presidentes,
Senhoras e Senhores Deputados,
As migrações são um fenómeno global e normal.
Ao lidar com ele, temos de ter em consideração as suas várias interligações: migrantes e requerentes de asilo, solidariedade, responsabilidade, mobilidade, coesão social, demografia, segurança interna e segurança das fronteiras externas.
Na sua abordagem, não podemos perder de vista os princípios da humanidade e da imparcialidade.
É nosso dever assegurar a segurança das nossas fronteiras externas comuns; contudo, seria errado pensar numa Fortaleza Europa, separada do mundo exterior.
Temos de construir e desenvolver parcerias, bilaterais e multilaterais.
Há menos de dois anos, a Organização das Nações Unidas adotou o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares.
É evidente a necessidade de trabalhar estreitamente com a Organização Internacional para as Migrações ou a União Africana.
Vivemos num mundo interdependente, na era da informação e de crescente mobilidade.
Estas parcerias são cruciais para a sustentabilidade da gestão das nossas políticas migratórias.
Devemos evitar equiparar migrantes a requerentes de asilo.
Estes últimos são pessoas em desespero: fogem da guerra, da perseguição, perderam tudo.
Ajudá-los é um dever legal e moral!
Senhores Presidentes,
Senhoras e Senhores Deputados,
Abordar as migrações de modo sustentável requer de nós que trabalhemos pela paz e que assistamos os nossos vizinhos nos seus esforços de desenvolvimento.
Em resumo, temos de trabalhar no sentido da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio: sustentabilidade ambiental, erradicação da pobreza extrema e da fome; educação; igualdade de género; combate à mortalidade infantil; melhoria da saúde materna; combate ao VIH/SIDA, à malária e a outras doenças – o que inclui agora que asseguremos que os países em desenvolvimento têm acesso às vacinas contra o novo coronavírus.
Enfrentamos desafios de sociedade.
Eles requerem respostas ambiciosas de todos nós: das Instituições Europeias, dos Governos e dos Parlamentos Nacionais, da Sociedade Civil.
É este o motivo pelo qual nos reunimos hoje.
Cientes de que, ao abordar tais desafios de longo prazo, estamos a dar o nosso contributo para uma melhor Europa, respeitadora dos seus valores e princípios, melhor equipada para desempenhar o seu papel como parceiro-chave na arena internacional.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República