13.10.2020 | Sessão Evocativa da Revolução Liberal de 1820 | Sala do Senado, Palácio de São Bento
A Assembleia da República promove hoje a Sessão Evocativa da Revolução Liberal de 1820 num formato radicalmente diferente do de outras sessões, em virtude dos constrangimentos com que estamos confrontados, na decorrência da crise pandémica da doença COVID-19 – uma das maiores crises que já atingiu Portugal, na sua evolução e impacto, que profundas alterações tem causado nas nossas vidas, nos nossos comportamentos, na nossa forma de viver em sociedade, e, naturalmente, no funcionamento das nossas Instituições.
Desde o primeiro momento, e ao longo dos últimos meses, o Parlamento Português tem procurado responder às exigências da situação, exercendo cabalmente as suas competências (legislativa, de fiscalização dos atos do Governo e da administração, mas não só), e mantendo um leque muito considerável de atividades, naturalmente condicionadas às circunstâncias dos dias que correm.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Dentre as muitas alterações que a pandemia veio provocar, destaca-se o adiamento, para outubro de 2021, do Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820, de cuja Comissão Coordenadora é Presidente a Professora Miriam Halpern Pereira – cuja presença nesta Sessão Evocativa saúdo vivamente –, a que se associou prontamente a Assembleia da República.
O Congresso Internacional, que pretende assinalar a Revolução de 1820 e aprofundar as grandes linhas de interpretação que integram o amplo legado historiográfico deste período da nossa história coletiva, embora adiado um ano, decorrerá ainda no quadro do Bicentenário do Constitucionalismo Português, que se estenderá até 2026, quando se cumprem 50 anos da nossa Carta Fundamental.
Porque, como bem nos recorda a Professora Miriam Halpern Pereira na sua obra mais recente – Sob o Signo da Revolução de 1820: Economia e Sociedade, que a Assembleia da República teve a honra de incluir na sua Coleção Parlamento –, «(…) da Revolução de 1820 ficou a lição de coragem do primeiro passo, ficou a independência nacional recuperada e a memória da mais democrática Constituição até 1976».
Foi precisamente para garantir que esse primeiro passo, e outros, antes mesmo do primeiro, fossem lembrados, divulgados, celebrados, que desafiei o Professor Guilherme d’Oliveira Martins para Presidir às Comemorações Parlamentares do Bicentenário do Constitucionalismo Português, sob o lema "Celebrar a Liberdade, 200 anos de Constitucionalismo".
Com estas Comemorações, que iniciámos em 2017, a Assembleia da República tem procurado contribuir para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos – o que, com o dinamismo e entrega (uma entrega desinteressada, devo referir) do Professor Guilherme d’Oliveira Martins, e o empenho e dedicação dos Serviços da Assembleia da República, permitiu que, até esta data, muitos fossem os eventos e as iniciativas que levámos a efeito.
Não querendo ser exaustivo, quero aqui recordar a homenagem a Gomes Freire de Andrade (com a peça Felizmente há luar, de Sttau Monteiro, levada à cena precisamente nesta Sala do Senado), a memória musical de João Domingos Bomtempo (também aqui, na Sala do Senado), as muitas exposições – de que se destacam as alusivas aos 150 anos da abolição da pena de morte ou aos 150 anos da abolição da escravatura no dito império português –, ou a Evocação do Sinédrio de 22 de janeiro de 1818, que realizamos no Porto, com o apoio da Câmara Municipal, entre um sem número de iniciativas.
Ainda muito recentemente, precisamente no dia 24 de agosto, recordámos o papel que assumiram a cidade do Porto e as suas gentes – representando, desde há muito, a liberdade e a autonomia –, por ocasião dos 200 anos da Revolução de 24 de agosto de 1820, essa manhã em que, no Campo de Santo Ovídio, se proclama:
«(…) Não há males que Portugal não sofra. Não há sofrimento que nos portugueses não esteja apurado. (…) É necessária uma reforma, mas esta reforma deve guiar-se pela razão e pela justiça, não pela licença. Coadjuvai a ordem; coibi os tumultos; abafai a anarquia. Criemos um governo provisório, em quem confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o órgão da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure os nossos direitos».
Foi este o momento inaugural do movimento que ficaria conhecido como Revolução Liberal, que viria a abrir caminho para a eleição do primeiro Parlamento Português – as Cortes Constituintes –, cujos trabalhos decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822, e para a aprovação da primeira Constituição, no dia 23 de setembro de 1822.
São datas, são figuras, são legados que a Assembleia da República, herdeira da tradição liberal cujo bicentenário agora celebramos, não podia deixar esquecidos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A fragilidade e a incerteza da Revolução de 1820, e a sua própria curta duração, contrastam com a enorme repercussão que veio a ter na história do Portugal Contemporâneo.
Repercussão nos anos imediatamente seguintes, com as primeiras Cortes e com a Constituição de 1822 – também ela como uma vida efémera –, mas, sobretudo, na semente que nos deixou: os princípios e os valores fundamentais, muitos deles com a mesma atualidade duzentos anos depois.
Antes de passar a palavra às distintas personalidades com que tenho a honra de partilhar a Mesa – amigos de longa data, por quem tenho muita consideração e estima –, permitam-me uma nota final.
Enquanto Presidente da Assembleia da República, instituição cujas raízes históricas remontam, precisamente, a este período, é minha responsabilidade evocar, invocar mesmo, os valores que representa a tradição constitucionalista.
Uma responsabilidade que assumi com gosto e sentido de dever.
Mas esta não é uma responsabilidade apenas minha: é de todas e de todos os Portugueses, é de todos nós, enquanto sociedade.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República