14.09.2020 | Sessão de Abertura do VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol | Sala das Sessões da Assembleia da República, Palácio de São Bento
É para todos nós, e, muito em particular, para mim, uma honra e uma alegria ter connosco na Assembleia da República, a Casa da Democracia Portuguesa, os nossos Colegas espanhóis.
Esta
VIII Edição do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol espelha o muito que há de sentimentos partilhados e de vontade de agir em conjunto, no quadro bilateral e no seio da União Europeia.
A amizade, a convivência e, até, a cumplicidade entre Portugal e Espanha, não se limitam às relações Governo a Governo: elas são a expressão do afeto recíproco que nos une a todos.
Na dimensão parlamentar deste relacionamento, o Fórum tem sido sempre um espaço de diálogo, de compreensão e, também, de vontade de ação.
Podemos aliás fazê-lo, em vários planos e vertentes, não dependentes necessariamente das agendas governamentais.
Nesse sentido, é sabida a importância que damos na Assembleia da República aos Grupos Parlamentares de Amizade.
Acolheríamos com o maior agrado e simpatia que o Congresso dos Deputados de Espanha, onde sei que a moldura institucional das relações internacionais é diversa da nossa, pudesse voltar a ser constituído um Grupo Parlamentar de Amizade com Portugal, de modo a podermos também nós retomar esta estrutura tão útil.
A cooperação parlamentar multilateral luso-espanhola (ou hispano-portuguesa) alarga-se aliás às instâncias europeias e multilaterais.
No próximo ano, Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia.
Aqui, na Assembleia da República, estamos a trabalhar ativamente para que as reuniões previstas no âmbito parlamentar tragam valor acrescentado à agenda europeia.
Esta nossa articulação multilateral abrange igualmente outras instâncias europeias, euro-atlânticas e de vocação universal, de que a União Interparlamentar é um excelente exemplo.
Vivemos tempos de grande dificuldade que não tem precedentes na nossa memória coletiva viva.
O desafio da pandemia de COVID-19, que tantas vidas tem ceifado, interpela-nos como indivíduos, como famílias, como vizinhos, como cidadãos e como sociedade.
Sem dúvida, Portugal e Espanha não se encontram como no início de 2020 – nem nós, nem os nossos parceiros comunitários.
Há mais conhecimento, mais preparação, maior apetrechamento técnico e, sobretudo, muito maior consciencialização coletiva.
Todavia não é um desafio ultrapassado.
Muitos são os avisos que nos chegam de que temos pela frente tempos da maior exigência e preocupação.
Esta pandemia, exógena na origem, veio alterar o nosso modo de estar em sociedade.
Ela tem sido catalisador de mudanças de atitude e de comportamento, de que são exemplos o crescimento do comércio eletrónico e do trabalho online ou até a questionação da relação cidade-campo.
Sabemos do impacto gravoso da COVID-19 na nossa vivência comunitária: na contração económica em dígitos não concebíveis em tantas décadas, na perturbação nas cadeias de valor, nas incertezas das empresas e dos trabalhadores sobre o seu futuro.
Outros aspetos há, menos mediáticos, que têm profundos impactos sociais e que pouco a pouco vão emergindo: assim sucede com a exclusão social e o agravamento potencial das desigualdades económicas e educativas resultantes do impacto do digital.
Basta pensar nas diferenças entre os que podem e os que não podem trabalhar online, no muito que devemos aos trabalhadores que asseguram o aprovisionamento do nosso dia-a-dia ou, como sucede no ensino, nas barreiras resultantes de quem tem ou não tem as ferramentas necessárias a poder seguir online o ensino.
Assegurar a coesão social é um imperativo ético e uma exigência de bom-senso.
Igualmente importante é a coesão territorial.
Os nossos dois Países confrontam-se com um problema comum: a desertificação do interior.
Envelhecimento populacional, erosão da atividade económica, esvaziamento dos serviços públicos e sociais criam desequilíbrios que enfraquecem as regiões afetadas e o nosso bem-estar coletivo.
É da maior importância a concretização da estratégia comum de desenvolvimento territorial entre Portugal e Espanha.
Mobilidade, transportes, energia ou ambiente são espaços por demais evidentes que muito beneficiam da nossa ação conjunta.
Sem dúvida, tal necessita do impulso dos poderes centrais de ambos os Estados.
Mas é igualmente necessário o empoderamento da cidadania em áreas diversas:
- Na cooperação já frutuosa nos combates aos incêndios florestais;
- Na defesa da biodiversidade, no combate às alterações climáticas e na defesa da qualidade ambiental;
- Na partilha de experiência e da ação que ambos os Países podem dar para a realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas;
- No acesso aos cuidados de saúde nas regiões fronteiriças;
- Na atenção à densificação das redes de comunicação;
- Na criação cultural.
Desta pandemia decorre outra ilação: as nossas respostas exigem inevitavelmente a dimensão europeia.
Muitas críticas são recorrentemente feitas à União Europeia.
Certo é que o Conselho Europeu de julho último veio demonstrar novamente que a União Europeia é imprescindível e é capaz de agir.
Teremos daqui a pouco a participação da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que nos elucidará melhor sobre os princípios e critérios orientadores da Comissão Europeia no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 na gestão dos Fundos de Coesão, do Fundo para uma Transição Justa, de grande importância na área do clima, nomeadamente naqueles que se repercutem no desenvolvimento regional e na valorização do interior, temas de tão grande importância para Portugal e Espanha.
Em setembro de 2020 sabemos as linhas estruturantes do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Fica, desta feita, retirada do horizonte uma fonte de incerteza no nosso futuro coletivo.
Num momento tão decisivo, tão cheio de medos e incertezas, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu tiveram a lucidez de compreender o impacto da pandemia na estabilidade dos seus Estados-Membros, na sua capacidade de ação individual e no que tal implicava para a visão interna e externa do que é a União Europeia.
O Plano de Recuperação acordado no Conselho Europeu de julho testemunha que a Europa é fiel aos seus princípios fundadores, que é capaz de dar respostas e de traçar caminhos de coesão, competitividade e sustentabilidade.
Cabe agora aos Estados membros apresentarem os seus planos nacionais de retoma.
Fazê-lo exige sentido prospetivo e capacidade de articulação e coordenação.
Numa altura em que Portugal e Espanha reforçam horizontalmente a sua cooperação transfronteiriça, faz todo o sentido que também na nossa resposta ao desafio da retoma saibamos agir em consonância, criando sinergias que nos fortaleçam reciprocamente: na inclusão territorial, no digital, no ambiente e na transição ecológica, nas infraestruturas ou, ainda, na educação e na ciência.
Com o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e o Plano de Recuperação dispomos de instrumentos imprescindíveis na prossecução da modernização das nossas sociedades, tornando-as mais resilientes e adaptadas à revolução tecnológica que já vivemos.
Cabe-nos sermos intervenientes na definição e implementação das nossas prioridades de modo a podermos contribuir para o bem-estar e progresso das nossas sociedades.
Sejamos fazedores e das nossas decisões e não apenas recetores de quanto nos vem de fora.
Estimada Colega,
Caras e Caros Deputados,
Para este Fórum, e à semelhança das edições anteriores, faço votos para que traga ideias e propostas que fortaleçam ainda mais o relacionamento luso-espanhol.
Tão reforçado foi ele pela nossa adesão conjunta à União Europeia em 1986 que é hoje um elo indispensável na construção de uma Europa mais coesa, solidária e apta a enfrentar os desafios de uma ordem internacional em mutação.
Defender os valores do direito internacional, da cooperação e do multilateralismo são hoje exigências a que não nos podemos eximir.
São estes os desafios que nos juntam: contribuir para uma relação bilateral multidimensional mais forte, para uma Europa mais participativa e uma comunidade internacional assente na projeção de valores universais e nos benefícios da cooperação e da ação conjunta.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República