01.07.2020 | Cerimónia de Tomada de Posse do Presidente e Membros do Conselho dos Julgados de Paz | Salão Nobre da Assembleia da República, Palácio de São Bento
Tomam hoje posse os Membros do Conselho dos Julgados de Paz, órgão que funciona na dependência da Assembleia da República, com o mandato de legislatura.
A relevância dos Julgados de Paz é, hoje, inquestionável.
Rapidez na resolução dos litígios, custos reduzidos e participação ativa dos cidadãos nos processos são vantagens do recurso aos Julgados de Paz que se têm vindo a revelar da maior importância na celeridade da Justiça e no descongestionamento dos Tribunais.
Enquanto órgão responsável pelo acompanhamento da criação e instalação dos Julgados de Paz, ao Conselho são conferidas vastas competências que exigem que os seus Membros sejam individualidades de reconhecido mérito, conhecedoras dos meandros da Lei e da Justiça.
Estes são atributos manifestamente presentes nos curricula de todos aqueles a quem hoje dou posse.
Em nome da Assembleia da República, desejo a todos os maiores sucessos, agradecendo aos Membros que hoje cessam funções o inestimável serviço prestado.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República