07.01.2020 | Receção aos Chefes de Missão Diplomática Portuguesa por ocasião do Seminário Diplomático 2020 | Salão Nobre da Assembleia da República, Palácio de São Bento
Receber na Casa da Democracia o Seminário Diplomático é para nós motivo de alegria.
Dá-nos o ensejo de confraternizar com os representantes de Portugal pelas quatro partidas do mundo e permite-nos recordar a atividade da Assembleia da República na nossa ação externa.
Fazemo-lo em cumprimento do disposto na Constituição da República sobre o exercício das suas funções de competência legislativa, de fiscalização, de acompanhamento e de apreciação.
Lembro de modo muito especial o lugar charneira que cabem à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa, presidida pelo Deputado Sérgio Sousa Pinto; à Comissão de Defesa, presidida pelo Deputado Marcos Perestrello; e à Comissão de Assuntos Europeus, presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos.
O acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia está enquadrado pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, e subsequentes alterações, que instituiu um processo de consulta regular entre a Assembleia da República e o Governo.
São vários os mecanismos previstos naquele diploma, que vão dos debates em plenário às audições em sede de comissão ou à emissão de pareceres.
Cabe aliás ter presente os pareceres que resultam da implementação do Tratado de Lisboa e respetivos Protocolos I, relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, e Protocolo 2, relativo à observação Princípio da Subsidiariedade.
Em ambos os casos, a Assembleia da República tem sido empenhada e dinâmica.
2020 é ano de preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
A Assembleia da República, que tem um Antena em Bruxelas – que muito facilita e potencia a comunicação com os outros Parlamentos Nacionais dos Estados Membros da União Europeia, com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia –, constituiu uma equipa encarregue de preparar as ações que nos incumbem na dimensão parlamentar da nossa Presidência e em que formaremos novamente um Trio com a Alemanha e a Eslovénia.
Já em maio próximo, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, em Helsínquia, esperamos poder assinar a Declaração do Trio, com o Bundestag Alemão e com a Assembleia Nacional Eslovena, relativa à Dimensão Parlamentar da Presidência do Conselho da União Europeia.
Defender e promover o multilateralismo e uma ordem internacional assente em valores e princípios é uma pedra basilar da nossa forma de estar no mundo e de agir na comunidade internacional.
A Assembleia da República fá-lo através da sua participação empenhada em várias instâncias internacionais de diálogo e cooperação interparlamentar.
Iniciada esta XIV Legislatura, compusemos as nossas Delegações às várias instâncias internacionais em que participamos e que recordo:
- União Interparlamentar, presidida pelo Deputado Duarte Pacheco;
- Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, presidida pelo Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos;
- Assembleia Parlamentar da NATO, presidida pelo Deputado Adão Silva;
- Assembleia Parlamentar da OSCE, presidida pelo Deputado João Ataíde;
- Assembleia Parlamentar da CPLP, presidida pelo Deputado Porfírio Silva;
- Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, presidida pelo Deputado Bruno Coimbra;
- Assembleia Parlamentar da União do Mediterrâneo, presidida pela Deputada Joana Lima;
- Fórum Parlamentar Ibero-Americano, presidida pelo Deputado Jorge Gomes.
A todas estas Delegações cabem funções de elevada responsabilidade que se consubstanciam na participação regular em reuniões e na realização de missões específicas, como as relativas à observação eleitoral, onde os nossos representantes aportam o valor acrescentado da sua experiência.
As estatísticas falam por si: na última legislatura a Assembleia da República participou em 37 Missões de Observação Eleitoral.
Aos Grupos Parlamentares de Amizade cabe um papel singular no exercício da diplomacia parlamentar.
Estou plenamente ciente da atenção que merecem das missões diplomáticas acreditadas em Lisboa e também das nossas Embaixadas acreditadas junto de outros Estados.
Ao longo dos anos, os Grupos Parlamentares de Amizade têm exercido a sua função de diálogo e de aproximação.
Para que o façam plenamente, impõe-se que sejam uma alavanca e um multiplicador de resultados.
Foi essa a razão da minha decisão de solicitar um balanço do seu impacto efetivo de modo a que a Assembleia da República possa ajuizar da melhor forma de os revigorar.
A estes mecanismos institucionais somam-se outros de vocação bilateral, de que retenho as Visitas feitas e aquelas recebidas, com relevo para as Visitas de Estado, as Visitas Oficiais (de que retenho a do meu Homólogo Marroquino, o Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, no quadro da qual foi assinado importante Memorando de Entendimento), ou o Fórum Parlamentar Luso-Espanhol (já com tradição e onde são regularmente abordados temas como a cooperação transfronteiriça).
Num tempo de transformações tecnológicas e de crescente aproximação entre eleitos e eleitores cabe também uma palavra para as ações bilaterais de capacitação desenvolvidas ao longo de décadas pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República, especialmente no âmbito da CPLP, no respeito pela diferenciação e pela apropriação.
Têm eles por base Protocolos e Programas de Cooperação, num trabalho cujo sucesso é medido por elevadas taxas de execução.
2020 é, assim, ano de exigência e de ação.
De todos nós se espera o empenho e o espírito de missão.
Estas são qualidades que marcam quem representa Portugal, aqui, na Assembleia da República, no Governo e na Administração Pública, e muito em especial nos Serviços Centrais e na Rede Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A todos deixo os melhores votos de entusiasmo e de êxito para o engrandecimento de Portugal na Comunidade das Nações.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República