10.12.2019 | Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos e de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2019 da Assembleia da República | Salão Nobre da Assembleia da República, Palácio de São Bento
Celebramos hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, honrando a proclamação feita há 71 anos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagrou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Precisamente para que o dia 10 de dezembro de 1948 não caísse no esquecimento, a Assembleia da República instituiu, por Resolução de 1998, o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
É este um Dia que nos convoca para uma reflexão em torno dos Direitos dos Homens e das Mulheres, dos avanços e dos recuos que sobre eles diariamente assistimos, para a necessidade de denunciar as suas violações – onde quer que ocorram – e para a urgência do desestimulo a que se repitam.
Porque, como bem sabemos, os Direitos Humanos não são dado adquirido.
Basta que se abram os jornais, que se liguem as televisões ou as rádios, para perceber que assim é.
Basta que andemos na rua para concluirmos não se tratar de uma realidade paralela.
Os representantes das entidades galardoadas far-nos-ão o retrato de uma realidade bem mais próxima do que julgamos, tantas vezes brutal, bem demonstrativa de que há ainda um longo caminho a trilhar na universalidade dos Direitos de Homens e Mulheres.
De uma realidade que nos diz respeito, como pessoas, como sociedade, como País.
Com a mesma atualidade de há 20 anos atrás – apesar de instituído em 1998, a primeira edição ocorreu apenas em 10 de dezembro de 1999 –, procedemos hoje à entrega do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, evocando precisamente os valores que presidiram a instituição deste Dia, Internacional e Nacional.
Valores fundamentais que nos definem, como portugueses, enquanto Portugal.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Terminada a minha saudação inicial, dou a palavra ao Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Presidente do Júri do Prémio Direitos Humanos, Senhor Deputado Luís Marques Guedes, agradecendo, antecipadamente, a si e aos demais Membros do Júri, o trabalho que desenvolveram, que culmina na entrega deste importante galardão.
(Intervenção do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Presidente do Júri do Prémio Direitos Humanos, Deputado Luís Marques Guedes)
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Antes de convidar o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para comigo entregar o Prémio Direitos Humanos, e as duas Medalhas de Ouro, permitam-me que me refira às entidades galardoadas.
Entidades que, nos campos distintos em que desenvolvem a sua atividade, são hoje reconhecidas com base em proposta unânime do Júri deste ano, a qual, havendo merecido a concordância da Conferência de Líderes, foi por mim prontamente aceite.
São, por isso, devidas especiais palavras à
Aldeias Humanitar – Humanizar e Estar, que vê hoje reconhecida, com o Prémio Direitos Humanos de 2019, a sua notável ação junto das comunidades mais isoladas, em situação de maior vulnerabilidade ou abandono, cuidando de proteger quem o Estado, com as suas insuficiências (que são também as nossas), parece ter deixado para trás.
Reconhecimento que não é só da Assembleia da República, mas de todas e de todos os Portugueses.
Palavras de muito apreço também para a
Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, pelo trabalho que, desde há muito, tem vindo a desenvolver junto da população em situação de sem-abrigo, e para a Associação
Portuguesa de Crianças Desaparecidas, pela ação altamente meritória no auxílio de crianças desaparecidas e das suas famílias.
Entidades a que justamente atribuímos as Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A todas agradecemos o contributo para um País melhor, para uma sociedade para justa, mais solidária, mais inclusiva.
Porque a sua ação diária, assente nos valores do Humanismo, da Solidariedade, da Tolerância, nos faz acreditar na atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Convido agora o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para comigo entregar o Prémio Direitos Humanos 2019 da Assembleia da República e as Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República