04.12.2019 | Sessão de Apresentação da Obra José Magalhães Godinho: um construtor da democracia, de Raquel Pereira Henriques | Biblioteca Passos Manuel, Palácio de São Bento
Bem-vindos à Assembleia da República, a Casa da Democracia, para a apresentação desta obra sobre José Magalhães Godinho, um dos mais relevantes promotores da nossa democracia.
José Magalhães Godinho é uma referência, alguém que sempre admirei, como cidadão, antifascista e socialista.
Infelizmente, até pela diferença de idades, só em raras ocasiões tive o privilégio de me cruzar com ele. Não podia, pois, deixar de estar presente neste evento.
Integrada na série
Parlamentares do Regime Democrático, sobre a coordenação do Professor Doutor Luís Farinha,
José Magalhães Godinho – Um construtor da democracia é uma biografia essencialmente política, como tem o cuidado de nos alertar a sua autora, Professora Raquel Pereira Henriques, logo na introdução.
Nesta monografia, a Professora Doutora Raquel Pereira Henriques dá-nos um retrato vívido e detalhado de José Magalhães Godinho enquanto pensador político e lutador incansável contra a ditadura.
Na sua intervenção, a Professora Doutora Raquel Pereira Henriques falar-nos-á, certamente, do percurso, das ideias e da intervenção cívica e política deste homem multifacetado, que se definia como agnóstico, republicano, democrata e socialista, e que, entre outros ofícios, foi advogado, Provedor de Justiça e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Pela minha parte, quero recordar o homem frontal e afável, de enorme craveira intelectual, firme e coerente nos princípios e pensamentos; o eterno defensor do Democracia e lutador pela liberdade, fundador do Partido Socialista.
Para José Magalhães Godinho, não há democracia sem pluralismo, sem liberdade de expressão e de associação, sem liberdade de imprensa e de informação.
Um democrata é alguém que defende os direitos fundamentais e respeita a diversidade de opiniões e as minorias; é alguém que afirma o primado da lei, a separação de poderes e o respeito pelas instituições independentes.
Um democrata é, assim, na sua essência, um antifascista, um opositor de todas as opressões.
Nesse sentido, José Magalhães Godinho não podia deixar de participar, como o fez até ao 25 de abril, em praticamente todos os movimentos oposicionistas contra a Ditadura, como a União Socialista, o MUD (Movimento de Unidade Democrática) e a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática).
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Hoje ouve-se falar muito da obsolescência da democracia liberal, de democracias iliberais.
Trata-se de eufemismos; não basta que haja eleições para que haja democracia. A História está repleta de exemplos que o desmentem.
Muitos dos aqui presentes podem atestar que antes do 25 de abril também houve eleições, mas ninguém as qualificava como livres e justas; como ninguém classificava o regime então vigente como uma democracia iliberal; era, prosaicamente, uma ditadura.
É, por isso, importante recordar e preservar a memória e os ensinamentos de todos os que, como José Magalhães Godinho, dedicaram a sua vida à construção da Democracia e do Estado de direito democrático.
Daí a importância de obras como esta.
José Magalhães Godinho foi, de facto, um construtor de democracia e um dos “Pais” da Constituição.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não vos tomo mais tempo. Cedo agora a palavra ao Dr. Manuel Malheiros, que procederá à apresentação da obra da Professora Doutora Raquel Pereira Henriques.
Muito obrigado, pela vossa presença e pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República