07.11.2019 | Primeira Reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | Sala 7 das Comissões, Palácio de São Bento
É pelo apreço particular que tenho pelo trabalho que tem vindo a ser feito pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em prol de Portugal e da defesa e promoção dos interesses portugueses e, permitam-me a frontalidade, pelo seu Presidente – tal como eu, reconduzido nas suas funções –, que decidi empossar a 2.ª Comissão, presidindo à sua primeira reunião.
Tal como prevê a Constituição, cabe à Assembleia da República, e, em particular, à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas o trabalho imprescindível de acompanhamento e fiscalização da ação externa portuguesa, mas também de acompanhamento das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro ou da promoção externa da língua e da cultura portuguesas.
Defender uma ordem internacional assente em normas, promover o multilateralismo nas suas múltiplas vertentes, com particular ênfase para o sistema das Nações Unidas, é uma tarefa premente, mais ainda num tempo em que se questiona o valor acrescentado de Instituições que, ao longo de décadas, deram provas sólidas de servirem a paz, o diálogo, a cooperação e o progresso.
Num momento em que os Parlamentos assumem uma importância crescente, e um papel de cada vez maior relevância, é enorme a vossa responsabilidade, enquanto Membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Ter presente e velar pela capacidade de resposta nacional na nossa participação na NATO e na política europeia de segurança e defesa é outra tarefa maior.
Como o são a atenção estreita à CPLP ou às questões emergentes da agenda internacional, de que são exemplo a gestão e resolução de conflitos, as questões ambientais e do mar ou o combate alterações climáticas – à luz dos compromissos jurídicos e políticos internacionais assumidos por Portugal, multilaterais mas, também, bilaterais.
A vossa missão exigirá naturalmente a cooperação com outras Comissões Permanentes, mas também com as Delegações Permanentes a Organizações Parlamentares Internacionais.
Essa cooperação, sendo frutuosa, é em si mesma uma mais-valia. E o garante de que a Assembleia da República assume posições credíveis.
Conforme a designação da 2.ª Comissão, as Comunidades Portuguesas são uma temática que impõe igualmente um esforço especial.
Somos uma Nação espalhada pelas quatro partidas do mundo, em comunidades com mundividências específicas.
Impõe-se-vos estardes atentos às suas preocupações, ao seu bem-estar, dar-lhes a sentir que a Casa da Democracia é a sua Casa, e não apenas dos que residem no nosso território continental e arquipelágico.
O vosso conhecimento, experiência e empenho são o melhor penhor do sucesso nesta missão que é de toda a sociedade portuguesa.
A todos deixo pois uma palavra de encorajamento e os votos do mais pleno sucesso na Missão que acabais de assumir – em prol de Portugal e dos Portugueses.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República