Um ano depois do desaparecimento do saudoso Presidente da Assembleia da República, António Barbosa de Melo, o respeito e a memória que dele guardava levaram-me a tomar a iniciativa de propor a instituição de um Prémio com o seu nome, destinado a galardoar, a cada dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.
No fundo, as áreas do conhecimento professadas por António Barbosa de Melo na sua Universidade – a Universidade de Coimbra, onde granjeou a admiração e a amizade de todos quantos com ele se cruzaram – ou mais focadas no seu discurso político-parlamentar.
Em setembro de 2017, em resultado de um genuíno consenso da Conferência de Líderes e do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, foi, assim, instituído o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, cujo acompanhamento tem vindo a ser assegurado pelas Comissões competentes em matéria de Assuntos Constitucionais e de Educação, a cujos representantes no Júri – muito em especial, ao Senhor Presidente Luís Marques Guedes – agradeço o trabalho desenvolvido no quadro de pandemia que ainda atravessamos, que permitiu, ainda assim, uma avaliação cuidada das nove candidaturas recebidas, o que, pelo número e, mais ainda, pela qualidade, tanto prestigia este Prémio da Assembleia da República.
A decisão do Júri da Edição de 2020 do Prémio – a segunda da sua longa história, assim o ambiciono – recaiu sobre o trabalho A Originalidade do Sistema de Investidura Português – Ensaio Histórico sobre a Génese de uma Singularidade Nacional, de Marco Rafael Fernandes Caldeira, a quem endereço as mais sinceras felicitações.
Uma obra que será editada muito em breve pela Assembleia da República na Coleção que integra já o trabalho Regionalismo e Autonomia. Os casos dos Açores e da Madeira, de Luís Reis Torgal, Fernando Martins Pimenta e Carlos da Costa Cordeiro (este último, infelizmente desaparecido), vencedores da Edição de 2018.
De igual forma, decidiu o Júri referir-se especialmente aos trabalhos Manuel Fernandes Tomás e o Movimento Constitucional Vintista (1820-1822), de José Luís Cardoso, e O Parlamento Digital e os Cidadãos no Século XXI, de Sofia Raquel Serra-Silva, quer pela oportunidade dos temas abordados (tendo presente, em particular, as Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português), quer pela sua qualidade.
Decisões sobre as quais o Senhor Presidente de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Presidente do Júri, melhor nos dirá.
Enquanto Presidente da Assembleia da República, e a terminar, devo apenas salientar a satisfação com que constato ter este projeto sido bem-sucedido, e ser esta, com efeito, a melhor forma de recordar o Político, o Professor e o Cidadão que foi António Barbosa de Melo: homenageando quem colocou todo o seu saber ao serviço do País com mais conhecimento sobre as bases do nosso sistema político e sobre o Parlamento a que presidiu.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República