Antes do mais, os meus votos para que 2021 seja um excelente ano.
A Senhora Presidente tem sido inexcedível na defesa da União Europeia, em tempos tão duros como os que vivemos.
A Comissão Europeia tem agido com firmeza na sua função de Guardiã dos Tratados.
Da leitura do Programa de Trabalho da Comissão, e da Declaração Conjunta de 14 de dezembro sobre a matéria, fica claro que 2021 é um ano de muito trabalho.
A Presidência Alemã, que nos antecedeu, conseguiu grandes resultados. A União Europeia tem agora pela frente um vasto trabalho legislativo e de execução.
Como dispõe o Tratado de Lisboa, os Parlamentos Nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União.
O mais urgente é a ratificação da decisão sobre o aumento dos recursos próprios da União, imprescindível para a execução do Programa NextGenerationEU.
Tem toda a razão a Senhora Presidente quando afirma que «(…) o fundo de recuperação só será bem-sucedido se conseguirmos fazer verdadeiramente uma diferença positiva na vida das pessoas depois desta pandemia que já fez sofrer tanto e durante estes tempos difíceis».
É também esse o sentido da Cimeira Social do Porto, em maio.
Da nossa parte, quero salientar que o Governo já remeteu à Assembleia da República a Proposta de Resolução para aprovação da Decisão do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, e que nos empenharemos para que a sua apreciação e votação seja célere.
O impacto da pandemia de COVID-19 é simétrico, profundo e transversal.
Felizmente, hoje temos vacinas aprovadas.
Sabemos, todavia, que a sua disponibilização é gradual – agravada pelo aparecimento de estirpes muito contagiosas.
Quero exprimir igualmente o meu apreço pelo empenho da Comissão Europeia no sentido de assegurar a coordenação da resposta europeia –numa área onde as competências da União são limitadas.
Vemos com grande interesse as propostas de reforçar a cooperação europeia na área da saúde.
Quando falo da vontade de chegar a todos, penso igualmente nos países em desenvolvimento.
A Comissão tem tido um papel dinamizador no apoio à Organização Mundial da Saúde.
Nunca venceremos a pandemia se pensarmos só em termos nacionais ou regionais.
Nos grandes desafios de médio e longo-prazo, Portugal aposta em duas áreas prioritárias coincidentes com as prioridades da União: a transição ecológica, que deve ser justa, e a revolução digital.
Em suma, a Europa de amanhã.
Do lado português temos de aprofundar o esforço no digital, o que exige atenção para as skills.
A nível parlamentar, a Declaração do Trio de Presidências é clara no empenho em fazer avançar a construção europeia.
Queremos uma União solidária, inclusiva e competiva, fiel aos seus valores.
Ainda do Programa do Trio a nível parlamentar há uma matéria que quero singularizar: as migrações.
Sabemos das divergências entre os Parceiros e, por isso mesmo, faço votos para que a Comissão seja bem-sucedida no Pacto sobre a Migração e o Asilo.
A Assembleia da República dará seguimento à excelente iniciativa do Bundestag de realizar uma Conferência Interparlamentar Parlamentar de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa.
Senhora Presidente,
Bem sei que a sua agenda é carregada. Ainda assim, reitero o interesse da Assembleia da República no seu contributo pessoal para esta iniciativa de modo a que ela enraíze.
Há que evitar equiparações: entre imigração legal e imigração ilegal e entre migração económica e asilo.
É penoso ver as imagens que chegam do campo de migrantes de Lipa, na Bósnia-Herzegovina.
O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, disse – e bem! – que o que ali se passa é inaceitável.
Sabemos das dificuldades de articulação interna na Bósnia-Herzegovina. Todavia, o que fica são as imagens chocantes.
Outra área de grande preocupação para a Assembleia da República é a Democracia e os Direitos Humanos.
Em dezembro passado, o Presidente Sassoli lançou-nos um repto: realizar uma conferência sobre a democracia e os direitos humanos. Aceitámo-la logo.
Quando olhamos para trás e vemos o que sucedeu na semana passada em Washington ainda mais urgente nos parece refletir e analisar no que se passou, nas causas e na prevenção.
Como podemos combater os populismos e os extremismos?
Como podemos afirmar o valor inigualável da democracia, como sistema político e de valores?
Tal é tanto mais necessário quando os seus adversários a tentam diminuir, iludindo os cidadãos com as tentações do autoritarismo e da ação direta.
Como podemos afirmar o papel fundamental dos parlamentos?
A invasão do Congresso Americano foi um choque. Felizmente que a larga maioria dos americanos a sentiram como um ataque sem precedentes ao que são como Nação.
Que lições podemos tirar igualmente da ascensão dos movimentos de extrema-direita na Europa?
Como surgem os fenómenos de radicalização, de xenofobia? Quais as razões do mal-estar em largas camadas da população? O que leva a que sejam precisamente segmentos das populações mais desfavorecidas quem deposita as suas esperanças em movimentos identitários?
Que sinais de crise nos chegam também desses movimentos? Falo dos Países Baixos, onde dentro de pouco tempo há eleições. Falo da Alemanha, onde a AfD parece ter vindo a perder vigor.
Porém há mais casos, no norte da Europa, em Itália ou em França.
O que nos propomos realizar é uma iniciativa de alto nível que junte, se viável, o Parlamento Europeu, o Congresso Americano e os Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros.
Em suma, deixo-lhe uma mensagem: as Instituições Europeias podem contar sempre com a nossa cooperação, unidos que somos pelos ideais europeus.
Muito obrigado.