15.01.2021 | Visita do Colégio de Comissários Europeus – Encontro com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alargado aos Representantes Parlamentares e aos Membros do Colégio de Comissários | Salão Nobre, Palácio de São Bento
A todos os nossos votos de um excelente ano.
É para nós um prazer poder ter esta reunião, falar sobre os grandes objetivos políticos e legislativos da União Europeia no semestre em que Portugal assegura a Presidência do Conselho da União Europeia.
Da leitura do Programa de Trabalho da Comissão, e da Declaração Conjunta com a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu, fica claro que 2021 é um ano muito preenchido.
No imediato, as nossas agendas vão continuar a ser marcadas pelo combate ao flagelo da pandemia de COVID-19. É um desafio transversal: de saúde pública, económico e social.
Fica-nos, aliás, a pergunta sobre a necessidade eventual de reajustamento do Programa de Trabalho da Comissão caso o impacto da pandemia seja significativamente mais grave do que o esperado.
Há que continuar a agir coordenadamente a nível europeu e, a nível externo, a trabalhar com outros parceiros, e, muito em particular, a Organização Mundial de Saúde, para que as vacinas sejam um bem de acesso universal.
Em matéria legislativa, da parte dos Parlamentos Nacionais importa assegurar a ratificação célere da decisão sobre o aumento dos recursos próprios da União. Tal é imprescindível à execução, em bom tempo, do Programa NextGenerationEU.
Como bem afirma a Senhora Presidente da Comissão Europeia, «(…) o fundo de recuperação só será bem-sucedido se conseguirmos fazer verdadeiramente uma diferença positiva na vida das pessoas».
Tal passa, necessariamente, pelo reforço do Pilar Social Europeu; são esses o sentido e o objetivo da Cimeira Social do Porto, em maio.
Como tive a oportunidade de transmitir à Senhora Presidente da Comissão Europeia, da nossa parte quero salientar que o Governo já remeteu à Assembleia da República a Proposta de Resolução para aprovação da Decisão do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, sobre o aumento dos recursos próprios, e que nos empenharemos para que a sua apreciação e votação seja célere.
Nos desafios de médio e longo-prazo, Portugal tem como prioridades duas áreas que coincidem com as prioridades da União Europeia: a transição ecológica, que tem de ser justa, e a revolução digital.
A Declaração do Trio de Presidências a nível parlamentar – que assinámos com os Parlamentos Alemão e Esloveno – é clara na vontade de trabalhar em prol da construção europeia.
Daquela Declaração há alguns pontos em particular que quero também assinalar:
- Em primeiro lugar, as migrações. A fim de contribuir para o debate europeu, iremos retomar a iniciativa dos nossos Colegas do Bundestag, de realizar uma Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa. Reitero aqui o nosso interesse em contar com a participação de alto nível da Comissão Europeia;
- Em segundo lugar, o relacionamento da União Europeia com África, um tema que toca nos anteriores;
- Em terceiro lugar, a Democracia e os Direitos Humanos. Em dezembro passado, o Presidente Sassoli lançou-nos um desafio: realizar uma conferência sobre a democracia e os direitos humanos. Aceitámo-lo logo. Queremos que seja uma ocasião de reflexão sobre a defesa da democracia, dos nossos valores e princípios e da função insubstituível dos parlamentos, depositários da vontade geral.
Portugal é uma Nação que se reconhece inteiramente no artigo 2 do Tratado da União Europeia: respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de Direito e pelo respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Da nossa parte, as Instituições Europeias podem contar sempre com a nossa cooperação, em prol de uma Europa mais solidária, mais coesa e capaz de se afirmar externamente na defesa dos seus princípios e valores.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República