14.06.2021 | Sessão de Abertura da II Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa | Salão Nobre, Palácio de São Bento
O tema que nos junta hoje é da maior pertinência: vai ao âmago do que somos como União Europeia, do que estipula o artigo 2 do Tratado de Lisboa e de como nos posicionamos e queremos ser vistos pela comunidade internacional.
Nesse sentido, a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre um novo Pacto para as Migrações e o Asilo, de setembro de 2020, é um excelente documento, sendo da maior importância que a União Europeia chegue a um consenso na matéria.
Como bem lembrou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, «(…) o Pacto oferece uma oportunidade à Europa de mostrar que pode fazer prevalecer o direito fundamental ao asilo, cooperando em políticas pragmáticas de identificação dos necessitados de proteção internacional e de mostra de responsabilidade com eles».
É, por conseguinte, natural a atenção que a Presidência Portuguesa tem dado à temática das Migrações e do Asilo.
Lembro as reuniões ministeriais realizadas e a Conferência Ministerial de 11 de maio sobre a gestão de Fluxos Migratórios.
O tema estará, aliás, na agenda do Conselho Europeu deste mês, onde se antecipa seja dada luz verde ao Blue Card para profissionais qualificados.
Sendo a questão das migrações uma temática de vocação transversal, a pandemia de COVID-19, também ela transversal, tem tido repercussão direta na primeira e, muito em particular, na sua dimensão externa.
É bom lembrar como estes anos de pandemia têm entrado em conflito com um princípio básico da União Europeia: a liberdade de circulação de pessoas, com prejuízo do mercado único, mas também, por exemplo, afetando gravemente a mobilidade dos estudantes do ensino superior, como aponta um estudo recente do ERASMUS.
As restrições de circulação não têm ocorrido apenas entre Estados-Membros, mas têm sucedido igualmente dentro das respetivas fronteiras nacionais. Inevitavelmente, estas limitações alargaram-se às fronteiras externas da União, que são também fronteiras nacionais.
A localização geográfica de alguns Estados-Membros redunda em que haja parceiros mais expostos e que são quase quotidianamente confrontados com os dramas humanitários da migração e do asilo.
À FRONTEX e a outras agências europeias tem cabido uma ação de primeira linha nesse sentido; é imperioso que o seja não apenas numa base securitária, mas no respeito pelos valores da União Europeia e no respeito pelo Direito Internacional.
A pandemia agravou aspetos das migrações e asilo e do seu impacto nas nossas sociedades que não podemos descurar:
- As frágeis condições sanitárias dos campos de refugiados;
- O contributo dos migrantes para a nossa vida coletiva. Quantos dos nossos serviços públicos e privados sentiram a falta de mão de obra migrante?
No passado mês de janeiro, a Comissão Europeia publicou o relatório de uma consulta sobre o futuro da migração legal. Nele está claro que nos próximos anos teremos falta de mão de obra em certas ocupações, com a concomitante necessidade de recrutamento em países terceiros.
Como bem afirmou Filippo Grandi, a mobilidade humana bem gerida é auxiliar da recuperação da pandemia de COVID-19.
E que dizer do impacto da pandemia de COVID-19 nos países em desenvolvimento?
- A falta continuada no acesso às vacinas – e lembro aqui a advertência feita pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para o facto de ninguém estar seguro enquanto não estivermos todos seguros;
- A queda do produto interno bruto, das remessas de emigrantes e o aumento da pobreza. Segundo as Nações Unidas, em 2020 terão sido mais catorze milhões os africanos em condições de pobreza extrema, com rendimentos diários inferiores a 1,95 dólares.
O que nos remete para a importância da abordagem global e coerente pela União Europeia da dimensão externa das migrações.
Nela se incluem as parcerias abrangentes, específicas, equilibradas e mutuamente benéficas com os países de origem e os países de trânsito, a ajuda ao desenvolvimento, a política de vistos, o investimento estrangeiro e o comércio.
Em suma, há que agir com responsabilidade, diálogo e solidariedade.
E há que agir com rapidez!
É muito o que esta Conferência Interparlamentar tem para debater.
Deixo-vos, pois, os meus votos, os votos do Parlamento Português, de pleno sucesso de modo a darmos o nosso contributo para o delineamento de perspetivas para o futuro desta área prioritária para a União e os seus Estados-Membros.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República