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​13.04.2021 |  Sessão de Abertura da Conferência Interparlamentar COVID-19: Impacto na Saúde e Efeitos Sociais | Sala 1 das Comissões, Palácio de São Bento        

Dou-vos as boas-vindas, agradecendo a organização desta iniciativa que visa refletir sobre uma questão que é, por essência, a questão, a mais urgente e a mais transversal com que nos confrontamos. 

Os números são brutais, a nível global e europeu. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a nível global, os dados estatísticos, disponíveis à data de 12 de abril, apontam para 135.646.617 casos confirmados, 2.930.732 mortes e 687.681.317 doses de vacinas administradas, estas à data de 8 de abril, das quais 81.5 milhões na União Europeia. 

Segundo o European Centre for Disaster Prevention and Control, em finais de março, na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, o número de casos confirmados era de 27.513.674, com 627.242 mortes. 

Os números não expressam, porém, a dimensão total do impacto da pandemia nas nossas vidas. 

Não há memória de restrições semelhantes na nossa liberdade de circulação e de fruição da vivência em sociedade, dentro de cada Estado e nas fronteiras internas e externas da União. 

A pandemia obrigou os nossos países a recorrerem a instrumentos constitucionais concebidos para tempos de emergência e que limitam as quatro liberdades em que se funda a União Europeia. 

No plano social e económico, os indicadores são marcados pela queda: do produto interno bruto, da atividade económica, do emprego, do consumo, do comércio mundial, dos rendimentos, da esperança média de vida, da taxa de natalidade. 

Reportando-me apenas às vertentes do impacto da COVID-19 que hoje aqui nos trouxeram, a saúde e os efeitos sociais, por si tão extensos, há pistas que merecem reflexão: 

- Antes de mais, a prevenção. Como podemos prepararmo-nos para situações de pandemia? 

Mais ainda em tempos de globalização e de profundas alterações na nossa relação com o planeta, conhecida que é a emergência das alterações climáticas, a perda de biodiversidade, e a manutenção de formas de desenvolvimento não sustentável.  

É pertinente a carta conjunta publicada por vinte e seis Chefes de Estado e de Governo e pelo Diretor-Geral da OMS sobre a redação de um novo tratado sobre a preparação e resposta às pandemias. 

- Qual é também, a nível nacional e europeu, a ponderação adequada do emprego dos dispositivos de defesa e de proteção civil no combate às pandemias? Que tipo de capacidades e de competências são também exigidas? 

- Que avaliação podemos fazer do mecanismo europeu de proteção civil? 

- Como podemos evitar situações de sobrecarga das unidades de cuidados intensivos, sabendo que é nelas que estão as situações-limite e que é feita a avaliação pública da eficácia dos serviços de saúde? 

- O que pode a União Europeia fazer mais na área da saúde, quando, como resulta do artigo 168 do Tratado de Lisboa, as suas competências são complementares das nacionais? 

A Comissão Europeia tem sido aliás incansável no apoio aos Estados Nacionais. 

Todavia, há que reconhecê-lo, existe a perceção de morosidade. É preciso recordar aqui dois factos: 

- As Instituições Europeias não têm a capacidade instalada que tem um Estado Nacional; 

- Pese embora as dificuldades, muitas delas resultantes de atrasos recorrentes nas entregas feitas pelas empresas farmacêuticas, o processo de vacinação na União Europeia teve início a 27 de dezembro, dois meses antes de tal ter sucedido em vários países asiáticos, parceiros e amigos. 

Chegados a abril de 2021, e com avisos reiterados para os riscos da atual e grave vaga, ser ainda mais mortífera do que as que a precederam, sabemos já que muitos dos que foram infetados e hospitalizados continuam a sofrer dos danos provocados pelo vírus, no que é designado por COVID longo. 

Tal remete-nos para o papel da medicina de reabilitação e para a sua capacidade de acudir aos pacientes. 

Em que medida estamos também perante uma nova doença crónica, a exemplo do que sucedeu na Ásia com o vírus SARS em 2004? 

E que dizer dos problemas de saúde mental? dos que continuam a sofrer o traumatismo da hospitalização; dos idosos afastados dos familiares; dos jovens, privados do ensino presencial, e de quem se teme que a perda de rendimento escolar tenha efeitos de longa duração; dos que perderam ou empresas ou postos de trabalho, seja por conta própria ou como trabalhadores independentes. 

E que podemos dizer do impacto da pandemia na organização do trabalho, onde tantas atividades passaram a ser feitas online, afetando a vida familiar e a mobilidade e, até, a relação entre os meios urbanos e rurais, ou, ainda, o crescimento dos casos de pessoas sem-abrigo? 

Em suma: 

- Que medidas de saúde pública adicionais, a nível nacional, europeu e multilateral, podemos adotar para prevenir e combater as pandemias? 

- O que devemos fazer para contrariar clivagens sociais e o agravamento das desigualdades económicas e sociais? 

Para muitas destas perguntas não há ainda resposta segura. Falei de prevenção. Esta não é apenas sanitária. É também de prevenção dos efeitos políticos, económicos e sociais. Trata-se de pensar e trabalhar o nosso futuro, como cidadãos, como países e como União Europeia. 

Senhoras e Senhores Deputados, 

Caras e Caros Colegas, 

Sendo esta uma Conferência Interparlamentar focada nas consequências da COVID-19, não poderíamos deixar de, neste momento, manifestar a nossa solidariedade com todos quantos têm sido afetados pela pandemia, e, em especial, prestar homenagem aos milhões de cidadãos que perderam a vida no último ano. 

Convido-vos, assim, a assistir ao pequeno vídeo que se segue, que constitui um tributo simbólico da Assembleia da República às vítimas do novo coronavírus. 

[Foi exibido um pequeno vídeo, durante o qual foi observado um minuto de silêncio

Muito obrigado. 

Agradecendo a vossa compreensão, suspendemos agora os nossos trabalhos por breves instantes – no estritamente necessário para a recomposição da Mesa da Sessão I, presidida pela Senhora Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia da República. 

Resta-me desejar a todos uma boa e frutífera jornada de trabalho. 

Muito obrigado. 

Eduardo Ferro Rodrigues 
Presidente da Assembleia da República