Quero, antes do mais, agradecer o amável convite que me endereçou o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus para presidir e intervir nesta Audição, que conta com a participação da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Professora Doutora Elisa Ferreira, uma amiga de há muitos anos que hoje tenho – temos – a grata satisfação de receber na Assembleia da República.
As Audições Públicas sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia são já uma tradição, realizando-se anualmente com o objetivo de promover, na Assembleia da República, e de uma forma alargada, um debate plural sobre o Programa de Trabalho, discussão em torno da qual são definidas as iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeitos de escrutínio pelo Parlamento – não só aquelas que assumem especial relevância política para Portugal, mas, também, as que se revestem de maior importância para o processo de construção europeia.
Assim é em consequência, em particular, do Tratado de Lisboa, assinado em dezembro de 2007, no culminar da terceira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que veio trazer um conjunto de inovações sobre o papel dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros, reforçando a sua intervenção – e os seus poderes – no acompanhamento e na apreciação das políticas europeias, na firme convicção de que os Parlamentos Nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União Europeia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No momento em que Portugal volta a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, e cabendo, uma vez mais, à Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a Dimensão Parlamentar da Presidência, e a execução das suas prioridades, esta Audição assume especial importância.
Desde logo, porque o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 diz respeito ao nosso próprio trabalho, à nossa própria agenda, à concretização das nossas prioridades, porque há, como sabemos, uma ligação muito estreita entre as prioridades políticas da Comissão Europeia para 2021 – o Pacto Ecológico Europeu, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas, uma Europa mais forte no mundo, a promoção do modo de vida europeu e um novo impulso para a democracia europeia – com aquelas que são as linhas de ação da Presidência Portuguesa – uma Europa Resiliente, Verde, Digital, Social e Global, sob o mote "É tempo de agir!".
Depois, porque há também uma grande afinidade entre os objetivos estratégicos do Programa de Trabalho para 2021 com aqueles que são os grandes objetivos que o Trio de Presidências ao Nível Parlamentar – Alemanha, Portugal e Eslovénia – definiu na Declaração assinada no passado mês de junho para o período de 18 meses, 12 dos quais correspondentes ao ano que agora se inicia, e, dessa forma, percorrendo as Presidências Portuguesa, no 1.º Semestre, e Eslovena, no 2.º Semestre de 2021.
E, claro está, porque em qualquer das dimensões que acabo de referir se parte de uma realidade muito difícil, resultante de uma crise pandémica que não poupou ninguém, e que comportou, e continua a comportar, consequências económicas e sociais devastadoras – em Portugal, na Europa e no Mundo.
Devemos, assim, encarar o Programa de Trabalho – que a Senhora Comissária Elisa Ferreira apresentará melhor que ninguém – como um instrumento para operar a mudança que ambicionamos, através do desenvolvimento de políticas consistentes com impacto na vida dos cidadãos, seja no domínio da transição ecológica ou digital, seja no plano do reforço das nossas Instituições.
Tendo sempre em mente uma Europa mais forte, firme nos seus princípios e valores.
Minhas Senhores e Meus Senhores,
É precisamente em torno de uma Europa mais forte e coesa nas suas políticas que se debruçará a
Conferência sobre o Futuro da Europa, uma iniciativa da Comissão Europeia a que a Assembleia da República dará o seu apoio, assim seja estabilizada a data para o seu lançamento.
E porque não há futuro sem Democracia, de igual forma nos empenharemos na organização de uma Conferência em que as causas do preocupante retrocesso democrático que se conhece no mundo e o crescimento das forças autoritárias serão debatidas, bem como as ações que devemos empreender para valorizar e aprofundar a Democracia – e, dessa forma, aproximar as Instituições dos cidadãos.
Uma iniciativa que desenvolveremos durante a Presidência, em estreita articulação e parceria com o Parlamento Europeu e com outros Parlamentos Nacionais, dos Estados-Membros e não só.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
As circunstâncias exigem de todos nós responsabilidade, capacidade e, nos dias que vivemos, lucidez.
Responsabilidade na forma como encaramos o ambiente, os recursos naturais, os direitos humanos, a democracia; responsabilidade na resposta que damos aos grandes desafios com que as nossas sociedades se deparam, gerando a confiança dos cidadãos e aproximando-os do projeto europeu.
Capacidade em manter um diálogo permanente com o outro, seja aqui, no plano nacional, seja com os nossos parceiros europeus, seja na cena mundial, progressivamente multipolar e fragmentada, e em que é tão necessário afirmar uma Europa forte e coesa.
Lucidez na forma como distinguimos o essencial do acessório, mais ainda quando estamos confrontados com uma crise sem precedentes como esta.
Assim será se pretendermos afirmar o Modelo Social Europeu, se pretendermos promover uma União Europeia assente no valor da solidariedade, se pretendermos uma recuperação alavancada por transições climática e digital justas e inclusivas, que não deixem ninguém para trás.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Cabe-vos agora a palavra. Como Presidente da Assembleia da República, mas, também, como cidadão, desejo-vos uma boa jornada de trabalho.
O resultado desta Audição impactará nas nossas atividades enquanto parlamentares, e, de igual forma, na vida concreta de todos nós, cidadãos europeus.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República