11.01.2021 | Abertura da Conferência dos Presidentes dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) | Sala 1 das Comissões Parlamentares, Palácio de São Bento
Uma palavra prévia de agradecimento à Alemanha – que, com Portugal e a Eslovénia, constitui o atual Trio de Presidências do Conselho da União Europeia –, pelos resultados, muitos e de grande envergadura, que conseguiu num tempo da maior dificuldade na agenda europeia, no plano intra-União e na sua dimensão externa.
Chegados a 2021, saímos mais reforçados, e aptos a atuar com mais agilidade e eficácia. Cabe-nos, pois, velar pela boa implementação das decisões estratégicas acordadas.
Tal, nos termos dos Tratados vigentes, requer a boa cooperação interinstitucional e o empenho das Instituições Europeias. A nós, Parlamentos Nacionais, cabe-nos exercer os direitos consagrados pelo Tratado da União Europeia no seu artigo 12 e respetivos Protocolos I e II. Como bem afirma a redação daquele artigo, os Parlamentos Nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União.
No plano nacional, tal é também uma exigência constitucional em virtude das competências de fiscalização. Assim sucede com a Assembleia da República.
Lembro a propósito a necessidade de ratificação próxima ou escrutínio político pelos Parlamentos Nacionais de um documento da maior importância: a decisão sobre o aumento dos recursos próprios da União Europeia, acordada no Conselho Europeu de dezembro passado.
A leitura do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 e da Declaração Conjunta de 17 de dezembro, sobre as prioridades legislativas da União para 2021 dá-nos uma ideia precisa do quanto a União tem pela frente na sua agenda.
Como é natural, pelo seu impacto imediato nas nossas vidas e das nossas comunidades, sobressai a luta contra a pandemia de COVID-19.
Felizmente, podemos já contar com várias vacinas – um processo de celeridade sem precedentes.
Porém, sabemos das dificuldades existentes na sua disponibilização, que será necessariamente gradual e de corrida contra o tempo. É também um combate ético, do qual a União Europeia não se exime.
As vacinas devem ser um bem público, universal; devem chegar aos países em desenvolvimento. Sem que tal suceda não conseguiremos vencer a pandemia.
O impacto do coronavírus é horizontal e tem um efeito de cascata que não conhece fronteiras. Vai muito para além do plano sanitário, seja este imediato, como o que ainda vivemos, seja futuro, devido às sequelas que se estima possa deixar em muitos dos que a ele sobrevieram e se tornem doenças crónicas. É duro, pesado e prolongado o fardo económico e social da pandemia.
A contração do PIB atingiu níveis não vistos há largas décadas; aumenta o desemprego; agrava-se o risco de falências, sobretudo das pequenas e médias empresas; acentuam-se as desigualdades económicas e sociais.
A retoma é uma urgência.
O Programa
NextGenerationEU tem o potencial de ser um catalisador de reforma, de competitividade, de inovação. Ele proporciona-nos as ferramentas com que podemos adaptar as nossas economias aos grandes desafios de amanhã: a transição verde, a revolução digital.
É fundamental que as nossas economias saiam desta crise mais resilientes e adaptadas ao cumprimento da agenda ambiental 2030, de redução, em 55 por cento, das emissões de gases com efeitos de estufa.
Há que fortalecer a nossa autonomia estratégica, incluindo a nível económico e tecnológico, que se quer que seja também aberta.
Há que avançar no Pilar Social Europeu.
Hoje é consensual: se a globalização trouxe muitos benefícios, não podemos esquecer o seu outro lado, a nossa dependência das cadeias de valor, por vezes com o risco de deixar fragilizadas e vulneráveis a segurança e o bem-estar das nossas sociedades.
2020 é também ano de mudança noutras áreas.
Com muita tristeza o dizemos: o Reino Unido não está hoje entre nós. Resta-nos fazer votos para que assente a poeira daquele processo tumultuoso possamos continuar a trabalhar com o Reino Unido como amigos, aliados e parceiros, numa relação nova, mas que todos queremos seja frutuosa.
No próximo dia 20, os Estados Unidos da América terão uma nova Administração. Com o Presidente Biden, nós, os europeus, teremos em Washington um interlocutor que nos conhece e respeita, que connosco partilha valores e princípios e com quem podemos e queremos reconstruir e fortalecer os laços transatlânticos, cruciais para ambos os lados.
Em 2021, a agenda multilateral prevê a realização de dois grandes eventos em que se espera o contributo ativo e o impulso da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
Refiro-me à 15.ª Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, prevista para o primeiro semestre, na China, e, mais tarde, já no segundo semestre, mas requerendo preparação cuidada e atempada, a COP26, em Glasgow.
A realização, pela Presidência Portuguesa, na sua Dimensão Parlamentar, de uma Conferência sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 ilustra a importância que damos àquela temática.
Enquanto Presidência, tencionamos organizar três outras ações que devo singularizar:
1. A realização de uma Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa.
Damos assim seguimento à iniciativa lançada pela Alemanha e que consideramos da maior atualidade.
Ao fazê-lo, creio ser de tomar igualmente em conta a sua interação com a Política Europeia de Vizinhança, nas suas dimensões Leste e Sul.
2. A relação com África.
É uma preocupação crescente nos esforços europeus de estabilidade, como testemunham as missões de paz naquele continente.
Iremos, assim, organizar uma reunião sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento do relacionamento UE-África.
Como é de todos conhecido, Portugal tem uma relação próxima com aquele continente.
Trabalhar no sentido da sua estabilidade e prosperidade é do nosso interesse direto.
3. Respondendo ao desafio que nos foi lançado em dezembro último pelo Presidente David Sassoli, que aceitámos prontamente, tencionamos organizar uma conferência sobre as democracias.
Ao lermos os estudos publicados sobre a matéria, constatamos com preocupação a menção que vários fazem a um retrocesso democrático no mundo.
Crescem as forças autoritárias, é contestada a universalidade de princípios que tínhamos como axiomas.
Devemos interrogar-nos e debater as causas destes fenómenos e o que podemos fazer para valorizar a Democracia e aproximar a Instituição Parlamentar dos seus cidadãos.
De igual modo, dependendo da data do seu lançamento e no âmbito do que nos cabe, daremos o nosso apoio à Conferência sobre o Futuro da Europa, trabalhando para que, das suas conclusões ulteriores, resulte uma Europa mais forte e coesa nas suas políticas.
Em suma, 2021 é um ano de trabalho que esperamos seja profícuo, que concretize as decisões estratégicas acordadas em 2020, consolidando o caminho para que 2022 seja um ano de mais esperança, mais saúde e mais prosperidade para todos.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República