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07.07.2021 | Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2020 da Assembleia da República

O horizonte de esperança que a vacina contra o novo coronavírus veio trazer – vacina que nos tem permitido atenuar os efeitos nefastos da pandemia de COVID-19, uma das mais graves crises de saúde pública que a Humanidade já conheceu, e ajudar-nos, aos poucos, a regressar à normalidade das nossas vidas (ainda que essa normalidade esteja ainda, infelizmente, bem distante) – não apaga da nossa memória a experiência traumática que todos vivemos em 2020, em Portugal, na Europa e no Mundo, muitos nós perdendo familiares e amigos às mãos desta pandemia, que profundas alterações comportou para as nossas vidas e para a nossa vida em sociedade.

Também no funcionamento das organizações e das instituições assim foi, tendo-se estas adaptado às orientações e recomendações das Autoridades de Saúde com o simples propósito de proteger vidas, de salvar vidas, de defender a vida.

No caso da Assembleia da República, a pandemia obrigou-nos a funcionar melhor e de forma mais próxima dos cidadãos que representamos, honrando o legado dos pais fundadores da Democracia e a Democracia madura que somos, e demonstrando que, mesmo perante as maiores adversidades, esta não se suspende, não é interrompida, que as suas instituições não fecham portas.

Que uma crise gravíssima como aquela que enfrentámos em 2020 – e continuamos a enfrentar – só tem resposta num quadro de funcionamento democrático.

No funcionamento do Parlamento, uma das consequências foi a de determinar o adiamento da Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos – evento que, por tradição, coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, honrando a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e que é, simultaneamente, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído por Resolução da Assembleia da República de 1998 – para uma data que permitisse que esta se realizasse sem comportar riscos para nenhum dos envolvidos.

O firme compromisso de a levar a efeito com a dignidade das edições anteriores, mas cuidando de atender ao que se passava fora destas portas, às limitações a que, em estado de emergência, ficaram sujeitos milhões de Portuguesas e de Portugueses.

Mas adiar não é esquecer, e nós não esquecemos.

Não esquecemos a importância do Prémio, a importância dos valores que o mesmo representa, a reflexão para que nos convoca, nem a responsabilidade de olhar para o ano de 2020 sob o prisma fundamental da dignidade humana e dos Direitos Humanos, e reconhecer quem, de entre os demais, se destacou – pelo seu trabalho e pelo seu exemplo.

E é essa a essência deste Prémio.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Antes de convidar o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a comigo entregar o Prémio Direitos Humanos 2020, e as três Medalhas de Ouro, permitam-me que lhe agradeça o trabalho desenvolvido e, na sua pessoa, aos demais Membros do Júri, e me refira brevemente às decisões a que o Senhor Deputado Luís Marques Guedes acaba de aludir.

Decisão de atribuir Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a David Rodrigues, Fundador e Presidente Honorário da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, pelo seu indelével contributo para a causa da educação inclusiva e de qualidade para alunos com necessidades educativas especiais, de que é uma das principais referências; a Maria do Rosário Martins, eminente académica na área da saúde pública, pela coordenação do primeiro estudo comparativo sobre as consequências da pandemia de COVID-19 (em famílias imigrantes e de nacionalidade portuguesa); e a Elvira Fortunato – que dispensa apresentações –, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver na área da investigação científica versando, também ela, a pandemia de COVID-19.

E decisão de atribuir o Prémio Direitos Humanos 2020 a todos os profissionais de saúde, como expressão do mais profundo reconhecimento da Assembleia da República – e de todas as Portuguesas e de todos os Portugueses, legítima e democraticamente aqui representados – pelo contributo que deram, e continuam a dar, em todas as frentes do combate à pandemia de COVID-19 e no atenuar das suas consequências, na primeira linha da defesa do outro e dos outros, e, dessa forma, da dignidade humana e dos direitos humanos.

Uma ação que comportou e continua a comportar riscos (como os números crescentes dos últimos dias nos têm mostrado, provando estarmos ainda distantes do regresso à normalidade das nossas vidas), para os profissionais de saúde e para todas e todos os que lhes são próximos; uma ação que implicou e implica sacrifício pessoal, abnegação, dedicação e empenho, e, não tenho qualquer dúvida, desgaste físico e psicológico, de uma forma talvez nunca antes experienciada; mas uma ação sem a qual não teríamos sido capazes de responder às muitas adversidades que a pandemia nos trouxe, e continua a trazer, que testam os nossos limites e a nossa capacidade de resistir.

Uma ação merecedora do louvor da Assembleia da República, o que é concedido desta forma tão simbólica, e que nos prestigia e ao Prémio, assim como prestigia os profissionais de saúde – todos os profissionais de saúde, todos, de todas as áreas, e são muitas, de atividade, do conhecimento e da prática –, sendo o mesmo entregue à Convenção Nacional de Saúde em sua representação.

Reconhecendo, com este gesto, a ação diária assente nos valores do Humanismo e da Solidariedade de milhares de Portuguesas e de Portugueses.

Muito obrigado.

Eduardo Ferro Rodrigues

Presidente da Assembleia da República