2021.12.02 | Cerimónia de Tomada de Posse da Provedora de Justiça | Salão Nobre, Palácio de São Bento
Toma hoje posse, perante a Assembleia da República, como Provedora de Justiça, a Professora Doutora Maria Lúcia Amaral, reconduzida no cargo que ocupa desde 2017 na sequência da eleição havida em 19 de novembro.
Na altura da sua posse, realcei que, conhecendo o seu percurso profissional e académico, podíamos estar seguros de que se tratava da pessoa certa no lugar certo.
Quatro anos volvidos, a recondução no cargo confirma este prognóstico.
Foi um mandato não com poucos desafios, marcado por um aumento muito significativo do número de queixas dos cidadãos (mais 48% em 2020 face a 2017) e, naturalmente, pelo impacto da crise pandémica, sobre a qual a Provedora de Justiça nos deixou um valioso contributo, sob a forma de “Cadernos da Pandemia”, constituído por três estudos sobre temas em foco nestas circunstâncias excecionais:
• Educação;
• As pessoas em situação de sem-abrigo; e
• Os problemas do Estado de direito.
Além, naturalmente, de outras atividades desenvolvidas pela Provedora de Justiça, nomeadamente como Instituição Nacional de Direitos Humanos e no âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura, áreas também afetadas pela crise pandémica.
Este é um lugar cuja relevância no nosso ordenamento jurídico-político nunca é demais enfatizar, pelo elo particular que estabelece entre os cidadãos e o poder, empenhando-se o Provedor de Justiça na defesa dos direitos daqueles perante a Administração e outros poderes públicos, e, em simultâneo, promovendo que a atuação destes seja mais justa e eficaz.
Um elo com os cidadãos que partilha, nomeadamente através do direito de queixa, um conjunto de características essenciais com outro direito caro ao Parlamento: o direito de petição.
Tanto o direito de queixa junto do Provedor de Justiça, como o direito de petição perante a Assembleia da República distinguem-se pela facilidade de utilização e por serem acessíveis à generalidade das pessoas, sejam elas nacionais, estrangeiras ou apátridas, singulares ou coletivas.
São, por isso, direitos de vocação inclusiva, que ajudam a dar voz a quem tantas vezes não se consegue fazer ouvir.
E que constituem, por esta via, uma das formas privilegiadas para reforçar a relação entre os cidadãos e os poderes públicos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O órgão “Provedor de Justiça” tem praticamente os mesmos anos que a Revolução de Abril, tendo a atuação independente dos seus titulares ao longo do tempo contribuído, de forma marcante (tantas vezes decisiva – veja-se o que sucedeu na decorrência dos grandes incêndios, e das suas trágicas consequências, em que a Provedora de Justiça foi chamada a intervir), para a qualidade da nossa Democracia e do Estado de Direito.
À Senhora Provedora de Justiça desejo os maiores sucessos no desempenho deste novo mandato, que, certamente, não será menos exigente do que o anterior.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República