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AGENDAS
Data
2026-01-06
Hora
15:00
Local
Data
2026-01-05
Hora
13:30
Local
AUDIÇÕES
Número
2-CNECP-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-11-05
Entidades
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Número
1-CNECP-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-09-23
Entidades
Ana Maria Pereirinha Fernandes Pires
AUDIÊNCIAS
Número
8-CNECP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Estado
Concedida
Data
2025-10-14
Número
7-CNECP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos;FONG-STP – Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe;Plataforma das ONG de Cabo Verde e a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau
Estado
Concedida
Data
2025-09-29
Número
6-CNECP-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Embaixador de Cuba em Portugal
Estado
Concedida
Data
2025-09-17
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2025-12-23
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-11
Autores
PS
PETIÇÕES
Número
50
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Data
2025-10-07