É com enorme satisfação que, em nome da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, lhe damos as boas-vindas à nossa página. Aqui poderá encontrar informações relevantes sobre a missão, competências e atividades desenvolvidas por esta Comissão.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados tem como competências principais, zelar pela aplicação do Código de Conduta dos Deputados, verificar casos de incompatibilidade, incapacidade e impedimento, e avaliar questões relacionadas com o mandato dos deputados. Além disso, a comissão pode realizar inquéritos, emitir declarações e recomendações, e elaborar relatórios sobre a sua atividade.