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Competências


Compete à Comissão de Agricultura e Mar (CAM) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Agroindústria;
- Novos alimentos;
- Desenvolvimento Rural;
- Silvicultura;
- Florestas;
- Incêndios Florestais;
- Implicações agrícolas da Política Ambiental;
- Fileira do Pescado;
- Políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos;
- Proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos;
- Desenvolvimento da economia do Mar e das indústrias marítimas;
- Política agrícola e política marítima europeia, sem prejuízo da competência da Comissão de Defesa Nacional relativamente aos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional;
- Setor portuário, em conjunto com a 6.ª Comissão​.

Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]