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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 105/XIII 

Constituição do Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto.


 
Em sede de Conferência de Líderes foi deliberado criar um grupo de trabalho, constituído por um representante de cada Grupo Parlamentar e coordenado pelo Vice-Presidente Jorge Lacão, para a revisão da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados), funcionando na dependência da Conferência de Líderes.

De acordo com o mandato que defini, aprovado pela Conferência de Líderes, o Grupo de Trabalho deve desenvolver os seus trabalhos de forma célere, de modo a que o novo quadro normativo nesta matéria entre em vigor ainda na presente Legislatura, podendo, se os trabalhos a desenvolver assim o justificarem, ser promovida a adequada conexão dos seus resultados com os trabalhos da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Assim, ouvida a Conferência de Líderes e tendo em conta as indicações que me foram presentes pelos Grupos Parlamentares, determino:

1. Que o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto, tem a seguinte composição:

Deputado António Leitão Amaro (PSD)
Deputado Pedro Delgado Alves (PS)
Deputado Pedro Filipe Soares (BE)
Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Deputado António Filipe (PCP)
Deputado José Luís Ferreira (PEV)

2. Que o Grupo de Trabalho possa ser coadjuvado, no desempenho da sua missão, pelos Serviços da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos que vierem a ser solicitados pelo seu Coordenador ao Secretário-Geral da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2018

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

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