Mensagem do Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhora Deputada e Senhores Deputados,
Senhor Secretário-Geral da Assembleia da República,
Senhoras Diretoras e Senhor Diretor de Serviços da Assembleia da República,
O ano em que se comemoram os 40 anos da Constituição constitui uma oportunidade para fazer um balanço sobre o funcionamento da democracia portuguesa e pensar como é que a Assembleia da República pode contribuir para modernizar a democracia portuguesa.
As novas tecnologias podem ser aqui um instrumento importante, já que têm servido como pedra de toque, em muitas democracias avançadas, do esforço de aproximação com os cidadãos.
Se se atender à experiência e preocupações dos parlamentos congéneres, nomeadamente na União Europeia, verifica-se que um dos principais (talvez mesmo o mais relevante) vetores de modernização dos parlamentos e da própria democracia representativa tem sido as novas tecnologias.
Na realidade, a sua incorporação no trabalho parlamentar já trouxe mudanças significativas às principais funções dos parlamentos: na função de representação, função legislativa, função de escrutínio ou de relacionamento com os cidadãos.
Basta pensar – para dar um exemplo - na facilidade com que hoje qualquer pessoa pode aceder a qualquer projeto de lei, algo que era, até há não muito tempo, um privilégio restrito a um pequeno número de pessoas.
Nesta matéria das reformas institucionais, é hábito privilegiar-se uma resposta legislativa. No entanto, existem outras formas relevantes de contribuir para este objetivo de melhoria da qualidade da democracia e que não passam necessariamente por uma resposta legislativa. É o caso de muitas das respostas que passam pelo recurso às novas tecnologias.
Para este fim, propus a constituição deste grupo de trabalho com a missão de elaborar recomendações com vista à melhoria da qualidade da democracia portuguesa através das novas tecnologias.
A ideia é aproximar o parlamento dos cidadãos, comunicando melhor, colaborando com a comunidade para aumentar o escrutínio sobre o parlamento, e também melhorar a qualidade das ferramentas do trabalho parlamentar.
Isto não reflete de modo algum um endeusamento das tecnologias mas uma compreensão das suas potencialidades (muitas ainda por explorar), assim como dos riscos que importa acautelar, o mais evidente dos quais será porventura o de poder acentuar a marginalização dos cidadãos com menos acesso às novas tecnologias.
Isto impõe-nos um esforço acrescido de inclusão dos cidadãos para a realidade do digital, ao mesmo tempo que podemos aprofundar e aperfeiçoar as formas tradicionais de envolvimento com os cidadãos.
Antes de passar a palavra ao coordenador do Grupo de Trabalho, o Senhor Vice-Presidente Jorge Lacão, gostaria apenas de deixar algumas modestas propostas sobre este tema.
As duas primeiras prendem-se diretamente com os conteúdos disponibilizados no site, instrumento nevrálgico na comunicação com o cidadão. Já existe, aliás, um trabalho feito pelos serviços da Assembleia da República ao nível da renovação gráfica do site, contributo que será certamente uma mais-valia para este Grupo de Trabalho.
Outra das propostas é relativa ao direito de petição, que é provavelmente o instrumento mais popular de relacionamento dos cidadãos com os parlamentos modernos, que deve, por isso, merecer uma atenção especial.
Assim, deixaria como ideias para o Grupo de Trabalho as seguintes propostas:
1. Criar um mecanismo que ajude os cidadãos na escolha do melhor destinatário para a sua pretensão: por exemplo, disponibilizando no site do Parlamento um breve questionário que, em função das suas respostas, encaminhasse (a título de sugestão) o cidadão para a entidade mais adequada para lhe responder: o Parlamento, o Governo, o Provedor de Justiça, os Tribunais, o Poder Local, etc.
2. Disponibilizar mais conteúdos destinados a públicos específicos normalmente menos participativos ou sub-representados (como os jovens, as mulheres, pessoas com deficiências, os menos instruídos, etc.), que possam ser impressos e, assim, facilmente replicados por terceiros (escolas, associações, autarquias, etc.), chegando inclusivamente às populações com menores recursos digitais.
3. Criar uma plataforma de petições na Internet no site do Parlamento, onde as petições estejam alojadas para recolha de assinaturas, permitindo uma interação com todos os signatários (e não apenas com os autores das petições), nomeadamente notificando-os das principais diligências, garantindo-se, desde modo, um retorno a todos os que aderem ao texto da petição e que presentemente não obtêm qualquer retorno oficial sobre este processo.
4. Potenciar os contributos dos cidadãos através da criação de uma Bolsa de Perguntas dos Cidadãos - uma ferramenta online de recolha de propostas de perguntas dos cidadãos a colocar ao governo, para eventual adoção por um deputado, que enviaria a pergunta em seu nome, nos termos legais.
Enfim, são algumas ideias que, espero, possam contribuir para o desenrolar dos trabalhos deste Grupo, ao qual deixo o desejo dos maiores sucessos.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República