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Em Atividade [2015-11-12 a  ]
 
Contributos a Iniciativas


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ABERTO [De 2019-06-19 a 2019-07-01]
GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Artigo 1.º
Objeto
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