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Em Atividade [2015-11-12 a  ]
 
Contributos a Iniciativas


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ABERTO [De 2019-01-15 a 2019-02-14]
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória
Artigo 1.º
Regime de contagem do tempo de serviço dos docentes para efeitos de progressão na carreira
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