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Em Atividade [2015-11-12 a  ]
 
Contributos a Iniciativas


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ABERTO [De 2015-12-17 a 2016-02-15]
Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos
Artigo 5.º
Entrada em vigor
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